A fiscalização por agências reguladoras à Enel e outras empresas de energia em São Paulo é fiscalizada por apenas 24 profissionais, segundo depoimento dado a uma CPI na Assembleia Legislativa (Alesp) sobre o assunto realizada no ano passado. Isso fez com que a comissão concluísse que a fiscalização “praticamente não existe”.
A informação consta de depoimento do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) Marcos Roberto Lopomo. Após o relato do diretor, a região metropolitana de São Paulo já enfrentou dois apagões, que afetaram milhares de pessoas.
O papel da Arsesp na fiscalização é cumprir um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que admitiu, por sua vez, ter havido corte na verba para esse assunto. Já a Arsesp afirmou que vem cobrando a agência federal.
Na CPI, Lopomo explicou aos deputados como funciona a fiscalização: “Temos fiscalizações de campo, que são decorrentes com o contrato ordinário com a Aneel, por exemplo, eles fazem um monitoramento de indicadores, isso desde o ano passado [2022]. Indicam para a gente: ‘olha, fiscalize essa subestação, essa, essa e essa, no município tal, porque ela está com um indicar um pouco pior’, e redes de distribuição, que são aquelas redes que saem das subestações”.
Os deputados chegaram a perguntar se os 24 funcionários que fazem esse serviço são só para a Enel, ao que Lopomo respondeu que a atuação deles é para todas as empresas atuantes no estado. “Para as sete concessionárias grandes e as 12 permissionárias, caso tenhamos que trabalhar em algum produto relacionado a elas”, disse.
Os parlamentares também indagaram ao diretor se o efetivo seria insuficiente. Lopomo disse que não havia insuficiência para atender o formato atual do convênio, mas que não seriam suficientes caso houvesse aumento de fiscalizações em campo.
As declarações do diretor causaram surpresa nos deputados e embasaram a conclusão de que a fiscalização é praticamente inexistente em São Paulo. “Tais declarações extraídas do depoimento prestado a esta CPI são tenebrosas e dão conta de que a fiscalização da Enel SP, assim como das demais empresas do setor elétrico, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O que dizem as agências
A Arsesp afirmou ao Metrópoles que os técnicos da agência atuam sob demanda e o modelo estabelecido pela Aneel, cumprindo o convênio de cooperação.
“Desde o início deste ano, a Arsesp vem oficiando a Aneel para o aprimoramento do processo regulatório. A Arsesp solicitou à Aneel, diante do orçamento reduzido, autorização para utilizar recursos próprios e realizar mais fiscalizações. Este aditivo contratual foi assinado pela agência nacional apenas neste mês, limitando a atuação no decorrer do ano”, afirmou a agência.
A Aneel, por sua vez, admitiu que houve corte da verba para a fiscalização de campo. “O último contingenciamento de R$ 6,8 milhões em setembro deste ano levou a Aneel a reduzir repasse para atividades estaduais de fiscalização. Como resultado direto dessa medida, houve redução em mais R$ 2,2 milhões para o repasse destinado aos contratos de fiscalização com as agências estaduais conveniadas, afirmou a agência.
A agência afirma que mantém 12 convênios de cooperação com agências locais, incluindo São Paulo. Segundo a Aneel, essa “descentralização das atividades desempenha papel crucial na fiscalização dos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica”.
