TikTok é investigado pela ANPD e ter operações no Brasil bloqueadas por uso indevido de informações de usuários; entenda as determinações e possíveis consequências “O TikTok pode ser banido no Brasil?”. Segundo o Google Trends, site que mede as principais tendências na plataforma, as buscas sobre o assunto apresentaram aumento repentino nos últimos dias. A dúvida de alguns usuários cresceu depois que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu, na última segunda-feira (4), uma série de exigências que precisam ser atendidas pela rede social para que ela continue operando no país. A fiscalização da rede começou em 2021 e constatou indícios de violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD alega que o TikTok apresentou tratamento irregular no controle de dados de crianças e adolescentes. Segundo a autoridade, o sistema de verificação de idade da rede é facilmente burlável e abre margem para a exposição de menores a conteúdo inapropriado no app. Nas próximas linhas, confira mais detalhes sobre o caso envolvendo o TikTok no Brasil e a situação atual do app – que, pelo menos por ora, não tem evidências jurídicas que será banido no país.
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TikTok banido no Brasil? App pode estar usando dados de menores; entenda
Mariana Saguias/TechTudo
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1. O TikTok vai ser banido do Brasil? Por quê?
O TikTok pode ser bloqueado no Brasil, mas, por ora, não há determinações jurídicas que indiquem este desfecho. Toda a polêmica começou em 2021, quando a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD recebeu uma denúncia motivada pela matéria “TikTok is Watching You”, publicada pelo portal Vice: Italiano. No texto, o veículo explica que, mesmo sem criar uma conta ou realizar o login, a plataforma ainda coleta informações de usuários, como endereço IP, provedor de Internet, região e outros dados sensíveis.
Além disso, conforme a nota técnica da ANPD, uma análise preliminar ainda indicou que a rede não deixa claro em seus termos quais razões justificariam o acesso a muitos dos dados coletados, violando “princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência” descritos na LGPD, mesmo para os clientes com cadastro na rede. A situação é ainda mais grave para os usuários que navegavam sem uma conta, pois mesmo dispondo das informações, o TikTok não ofereceria amparo para solicitá-las quando necessário para fins legais. Agora, o órgão regulador acionou o TikTok legalmente no último dia 4 para as devidas questões serem resolvidas, caso contrário, a rede pode ser bloqueada no país.
O Brasil não é o primeiro país a investigar a plataforma. Desde 2020, os EUA acusam a rede social por um suposto repasse de informações de usuários estadunidenses ao governo da China. A disputa judicial, inclusive, já rendeu uma primeira requisição de banimento da rede em maio de 2023, e, atualmente, tramita na corte do país.
Contudo, é importante ressaltar que, mesmo no caso dos EUA, no qual algumas das questões alegam comprometer a segurança nacional, o TikTok ainda não foi banido e a empresa vem colaborando com as autoridades para evitar ao máximo que isso ocorra. Sendo assim, é esperado que a postura em relação às deliberações da ANPD aqui no Brasil seja similar, e que a rede trabalhe para uma adequação rápida a todas as exigências impostas pela Justiça brasileira.
2. O que o TikTok diz sobre a investigação?
Em nota enviada para o TechTudo, o TikTok afirmou que “tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma”.
“Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções”.
3. O que acontece ser o TikTok for banido do Brasil?
As chances de o TikTok ser banido do Brasil são relativamente baixas, especialmente porque as medidas de regularização estabelecidas envolvem, majoritariamente, o controle de acesso e interface. Mas, caso o app não cumpra o que lhe foi exigido, será banido e a primeira etapa do processo deve ser semelhante ao que ocorreu com o X (antigo Twitter) durante o período que a rede social esteve bloqueada no país.
Nesse caso, ao ser constatada a irregularidade de atuação no Brasil, a Justiça deve acionar as operadoras de Internet e telefonia para bloquearem o acesso aos IPs dos servidores do TikTok. Em seguida, é provável que a Google Play Store e App Store removam também o app para download, por tempo indeterminado.
3. Quais são as principais preocupações sobre a plataforma?
O app enfrenta acusações de ineficiência no sistema de verificação etária na criação de contas da plataforma. A possível falha facilitaria o acesso de menores de idade, boa parte da base de usuários do app, a conteúdos impróprios — vale relembrar que o uso do TikTok é proibido para menores de 13 anos, segundo diretrizes do aplicativo. Além disso, existem investigações que apontam o uso indevido de dados pessoais de internautas, cuja função não é explicada por parte da rede social.
O TikTok tem até dez dias úteis da data da publicação das determinações, contabilizados a partir do último dia 4, para remover totalmente o acesso ao feed de publicações sem um cadastro prévio que inclua mecanismos de verificação de idade. Além disso, a Justiça exige a implementação de um “plano de conformidade” que vise aprimorar essas ferramentas, além da exclusão de contas que eventualmente burlem esse sistema. Por fim, o app deve garantir assistência e representação aos pais e responsáveis.
TikTok enfrenta acusações do governo brasileiro; entenda
Mariana Saguias/TechTudo
4. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma lei aprovada e promulgada em 2018 para proteger os direitos de liberdade e privacidade de cidadão brasileiros, se aplicando a todas as instâncias da sociedade. A ANPD visa assegurar que telefones, endereços, documentos e outras informações pessoais, inclusive dados de navegação, não sejam distribuídos ou comercializados sem a autorização deliberada dos usuários nos termos de aceite de cada serviço.
Mesmo quando houver o aceite de uso das informações, todas as possíveis aplicações para os dados precisam estar descritas nos termos de uso de cada plataforma. Além disso, usuários a lei via garantir o direito de usuários a se oporem ao uso dessas informações.
TikTok enfrenta acusações no Brasil a partir da LGPD
Getty Images/NurPhoto
5. TikTok também pode sofrer sanções nos EUA; entenda
O TikTok é investigado também nos EUA, por uma possível ligação com o governo chinês. Por pertencer à ByteDance, empresa de tecnologia com base em Pequim, os americanos temem que a rede social seja utilizada como “backdoor” para o vazamento de dados de cidadãos estadunidenses à China, além de distribuir conteúdos com potencial para manipular a opinião pública do país. A investigação e processo correm na corte estadunidense desde 2020, mas apenas em maio de 2023 houve a primeira solicitação de suspensão da plataforma no país.
Desde então, o caso acumulou diversos depoimentos e entrevistas em juízo, com colaboração do TikTok. No entanto, a deliberação mais recente, de março de 2024, exige que a ByteDance transfira, até o final do ano, a propriedade da rede nos EUA para uma ou mais empresas, desde que elas não tenham vínculos com o governo chinês.
O banimento efetivo do aplicativo, por sua vez, esbarra em questões legais mais profundas, muitas das quais violam termos da constituição estadunidense, não sendo unânimes mesmo entre os legisladores. Dessa forma, com uma base de mais de 150 milhões de usuários ativos nos EUA, o provável é que o TikTok recorra da decisão, buscando um meio-termo, mas ainda colaborando com a justiça do país, evitando perder um de seus maiores mercados globais.
Com informações de Axios, Gov.br (1, 2, 3, 4), Vice
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