O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) constatou que 85% de 27 unidades básicas de Saúde (UBSs) fiscalizadas pela Corte na capital do país estão em péssimas condições. Os resultados das auditorias, que iniciaram em 2023, foram divulgados na manhã desta terça-feira (20/8).
A parte física das UBSs era um dos principais problemas encontrados durante as vistorias, que avaliam a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas no quesito estrutural.
Em mais de 85% dos 27 locais havia inadequações como infiltrações e paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou falhas no armazenamento de fármacos, umidade em salas de medicação, coberturas danificadas e telhados descobertos.
Corregedor do TCDF, Manoel de Andrade considerou a auditoria “bastante rica em detalhes”. “Ela trouxe achados de toda a natureza, a começar pela infraestrutura das UBSs, pelos insumos e pela acessibilidade. As instalações, de modo geral, estão ruins. A saúde é um problema sério em Brasília. A cidade tem um orçamento fantástico para o setor, mas parece que precisa fazer uma readequação para os recursos serem bem aplicados”, criticou.
Confira alguns dos problemas:
Em várias das unidades de atendimento, os fiscais também identificaram falta de espaço adequado para consultórios, banheiros e para o armazenamento de equipamentos e insumos – alguns dos quais estavam guardados em corredores. Em 74% dos locais visitados, os móveis ainda eram inapropriados para guardar materiais.
A equipe de fiscalização do TCDF também encontrou mobiliário em mau estado de conservação e entulhados na área externa, além de destacar que 60% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde.
As 27 unidades básicas de Saúde ficam nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Guará, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2 e São Sebastião.
Espaços improvisados
Na UBS 14 de Ceilândia, por exemplo, a fiscalização observou ambiente inadequado para acolhimento dos pacientes, que é realizado na varanda da unidade. No local, os servidores, diariamente, montam e desmontam estruturas improvisadas para acolhimento dos pacientes com mesas, computadores e biombos.
“Você vê aqui cadeiras rasgadas, banheiros sujos e com itens enferrujados, falta de higienização, armários apodrecidos. Não tem asfalto ao redor da unidade. Quando chove, aqui vira um lago do lado de fora. Eles têm notas elevadas de atendimento, mas as condições do espaço são ruins”, destacou o corregedor.
Outro problema relacionado à estrutura física foi o compartilhamento desses ambientes. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação e, em alguns casos, de vacinação também.
Cerca de 30% das UBSs visitadas funcionavam em casas ou em espaços cedidos e de forma improvisada, sem identificação ou com difícil localização.
Falha na gestão de contratos
O TCDF ainda identificou falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. Análises nesses processos mostraram lentidão no andamento dos projetos.
Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, teve início em março de 2018 e ainda segue sem conclusão. Outro ponto observado é que processos semelhantes passavam mais de um ano parados.
Lentidão nas reformas e construções das UBSs
De acordo com o relatório final de auditoria, a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços.
Para corrigir as falhas verificadas, o Tribunal determinou à Secretaria de Saúde (SES-DF) que aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBSs.
A pasta também deve melhorar as atividades de manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das UBSs.
