Projeto para derrubar 10 mil árvores e ampliar aterro sanitário em SP não atinge votos suficientes

Proposta teve inclusão de ‘jabutis’ como a flexibilização das regras para emissão de ruídos em shows e não passou em 2º turno por um voto. Nova votação deve ocorrer na sexta-feira (20). Câmara Municipal de SP vota projetos nesta quarta-feira (18)
Reprodução/Youtube Câmara Municipal de SP
O projeto de lei que prevê a transformação de uma área de preservação ambiental em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, em aterro sanitário e a instalação de um incinerador não atingiu a votação necessária e teve a decisão adiada na Câmara Municipal por apenas um voto.
A votação aconteceu já na madrugada desta quinta-feira (19), pouco depois da 0h. A proposta precisava de dois terços dos votos da casa, ou seja, 37 dos 55 vereadores. Porém, o projeto teve 36 votos favoráveis e 16 contrários, sem nenhuma abstenção.
Os vereadores iniciaram a votação da proposta sob gritos de “crime ambiental” do público presente na Casa. Ao não atingir a votação necessária, houve comemoração do público e dos vereadores que votaram contra o projeto.
A proposta, que teve a inclusão de “jabutis” — temas distintos ao projeto original —, deverá ser votada novamente na sexta-feira (20), quando os vereadores também decidirão sobre o orçamento da capital paulista para 2025, previsto em R$ 125 bilhões, entre outros projetos.
10 mil árvores cortadas e ‘jabutis’
Para a criação do aterro que o projeto prevê terão que ser cortadas 10 mil árvores, entre elas quase mil nativas da Mata Atlântica. A oposição e urbanistas afirmam que não foram apresentados detalhes do projeto para debate. Eles argumentam que o terreno possui córregos, além da nascente do Rio Aricanduva.
O projeto já havia sido aprovado em primeira votação e passou por uma audiência pública. No texto substitutivo, houve a inclusão de um trecho que busca flexibilizar as regras sobre a emissão de ruídos em shows e eventos na capital (leia mais abaixo).
Além disso, em outra emenda, a proposta quer permitir que construtoras construam prédios em cima de estações do metrô e terminais de ônibus para vender os imóveis.
Aumento do limite de barulho
A proposta de flexibilizar as regras sobre a emissão de ruídos em shows e eventos na capital foi incluída no mesmo projeto de lei que trata do aterro — sem que tivesse sido votada na primeira discussão.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) relembrou um caso parecido que aconteceu no fim de 2022. Na ocasião, a Câmara aprovou um projeto de regulamentação das cozinhas industriais na cidade e, no mesmo texto, também aprovou um artigo que tratava do aumento do limite de barulho permitido em estádios durante shows.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto menos de 24 horas depois da aprovação dos vereadores. No entanto, em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o trecho que tratava do aumento de limite de ruídos era inconstitucional e retirou o tema da lei.
Segundo Giannazi, o mesmo pode acontecer com o projeto de lei em trâmite neste ano. “Da mesma forma, não tem pertinência temática. Tudo igual. Desrespeitando a decisão judicial, né, que é bem clara. Estão repetindo o que foi feito lá atrás. É um absurdo total.”
Uma vez aprovado o projeto, shows não precisarão seguir legislações federais, estaduais ou municipais sobre o tema e poderão, por exemplo, extrapolar o limite de ruído definido em lei atualmente.
Em nota, a prefeitura da capital paulista informou que a proposta “segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento a geração de emprego e renda”, mas não explicou o motivo pelo qual o tema foi incluído em um projeto que foge do tema apresentado.
“Importante destacar que o assunto será objeto de regulamentação”, explicou a administração municipal.
Como foi a votação
Moradores de São Mateus acompanharam a discussão da proposta, que começou por volta do meio-dia da quarta-feira (18). Durante a fala de vereadores das bancadas do PSOL e do PT, eles se manifestaram no plenário contra o aterro e o incinerador. Parlamentares, inclusive, elogiaram o fato de os eleitores acompanharem a votação e as audiências.
Os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Silvia da Bancada Feministra (PSOL), Luana Alves (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Celso Giannazi (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Luna Zarattini (PT), Alessandro Guedes (PT), Manoel Del Rio (PT), João Ananias (PT) e Senival Moura (PT) fizeram críticas a Nunes sobre o projeto prejudicar o meio ambiente antes de abrir a votação.
Luna Zarattini (PT) chegou a enfatizar, durante sua fala, que Ricardo Nunes (MDB) merecia o “Prêmio Jabuti”, por colocar um tema totalmente distinto no texto do projeto de lei sobre o aterro.
Silvia, do PSOL, também mencionou que o prefeito deveria ser premiado com o “Prêmio Motosserra de Ouro” pelo corte de árvores.