A província de Buenos Aires, na Argentina, por meio da autoridade de Defesa do Consumidor e Usuários, emitiu uma multa contra a Fundação Worldcoin.
Na multa, o Ministério da Produção, Ciência e Inovação Tecnológica da província de Buenos Aires disse que para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores será necessário o pagamento de uma multa de US$ 194 milhões de pesos.
Além disso, a empresa Worldcoin Foundation também deve eliminar cláusulas abusivas contidas em seus contratos.
Entenda a razão da Argentina emitir multa contra a Worldcoin Foundation após investigação
As autoridades de Buenos Aires iniciaram uma investigação no início de 2024, após a criptomoeda se expandir por aquele país no final de 2023.
A Worldcoin, vale lembrar, tem uma fundação que administra suas operações e Sam Altman, o criador do ChatGPT, também está ligado a ela.
Mas as autoridades argentinas alertaram não só sobre a inclusão de cláusulas abusivas nos contratos de adesão da Worldcoin, mas também que foram notadas contradições entre o conteúdo dos contratos e o que foi formalmente relatado pelo empresa e as inspeções presenciais realizadas em diversos locais da província de Buenos Aires.
De acordo com autoridades da GBA, “a empresa apelou aos consumidores para fornecerem dados biométricos pessoais e privados – através da digitalização da íris do olho e do rosto, com um dispositivo tecnológico chamado Orb – em troca da instalação da aplicação World App Finance no seu telefone e do recebimento de criptomoedas da empresa Worldcoin“.
No entanto, como a empresa não se preocupou em avisar que o serviço estaria disponível apenas a maiores de 18 anos, dados de menores de idade da Argentina podem ter sido escaneados.
“Menores de idade têm vários problemas com apostas online”, diz autoridade argentina
Além de informar que a Worldcoin não se preocupou em proibir a captação de dados de menores de idade, o governo de Buenos Aires lembrou que há um problema sério na Argentina envolvendo apostas online. Isso porque, vários menores de idade têm registrado dependência de jogos online e realizado apostas, prática vedada no país.
“De realçar o necessário controlo exigido por este tipo de empresas que permitem e promovem a obtenção de dados biométricos sensíveis de menores com o atual problema da dependência do jogo em adolescentes, produto das apostas online. Precisamente há dias o governo provincial apresentou um plano abrangente para resolver esta questão.”
“Uma das principais contradições na resposta da empresa é o que expressa o contrato de adesão relativamente ao armazenamento de dados biométricos. Por um lado respondem que são mantidos no Orbe e destruídos e por outro lado no contrato são armazenados em outros países. Ainda não nos respondem onde estão armazenados os dados biométricos pessoais da população de Buenos Aires”, observou Ariel Aguilar, subsecretário de Desenvolvimento Comercial e Promoção de Investimentos da Província, organismo do qual depende a Direção Provincial de Defesa dos Direitos do Consumidor.
“A complexidade destes contratos, a novidade da operação implantada, o bem jurídico que está em causa e a falta de informação, impedem uma compreensão clara e plena das regras e do funcionamento de toda esta operação”, acrescentou Aguilar.
La Provincia sancionó a Worldcoin por infringir el Código Civil y Comercial de la Nación y la Ley de Defensa del Consumidor.
Si participaste y tenés dudas escribinos a infoconsumidor@mp.gba.gov.ar. #LaProvinciaSíTeDefiende pic.twitter.com/5lZVIIMQMn
— Defensa de las y los Consumidores Provincia BA (@ConsumidorPba) July 25, 2024
Worldcoin não se pronunciou, mas criptomoeda WLD segue em alta
Publicamente, a Worldcoin não comentou sobre o avanço das autoridades da Argentina contra seus negócios. A multa estipulada em 194 milhões de pesos equivale a 1.176.571,78 milhão, na cotação do ARS/BRL nesta segunda-feira (29).
Apesar do silêncio da fundação, a criptomoeda Worldcoin (WLD) opera em alta de 42% no último ano, com a cotação de US$ 2,36 por unidade hoje. A alta histórica da criptomoeda é de US$ 3,19 por unidade, alcançada no último dia 16 de julho de 2024.
Por fim, a fundação Worldcoin completa um ano de existência em meio a polêmicas e temores com a privacidade dos usuários. Mesmo assim, mais de 164 milhões de WORLDCOIN já foram reivindicados até hoje, por 6,2 milhões de pessoas que já tiveram sua íris escaneada até hoje, segundo dados da própria empresa.
Dados de cadastros e uso da Worldcoin até a data 29 de julho de 2024/Reprodução.
Fonte: Argentina multa Worldcoin, criptomoeda do fundador do ChatGPT
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