O plenário da Câmara dos Deputados decide, nesta quarta-feira (10/4), se mantém ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) em março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as investigações sobre o crime.
A sessão em plenário ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, nesta tarde, o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar. No colegiado, o placar foi de 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Para que a prisão seja mantida, é necessário que o relatório alcance o apoio da maioria absoluta do plenário, ou seja, 257 deputados.
A sessão não terá discussão de parlamentares. Após leitura do parecer, o advogado Cleber Lopes, que representa Brazão, tem 15 minutos de fala e o próprio deputado também pode falar por igual período. Cada líder tem um minuto para orientar a bancada, e a votação nominal durará 30 minutos para atingir o quórum.
O relator do processo, deputado Darci de Matos (PSD-SC), relembrou que Brazão é acusado de obstruir a Justiça. De Matos também apontou que Brazão é suspeitos”homicídio qualificado com emboscada, crime hediondo inclusive de repercussão internacional”.
Prisão de Chiquinho Brazão
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
Conforme apurou o Metrópoles, partidos do Centrão e da oposição têm apresentado resistência sobre a prisão. Eles argumentam que manter a detenção pode “abrir precedentes” para casos semelhantes no futuro. O grupo também defende que a prisão do acusado não ocorreu em flagrante.
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