André Mendonça pede vista, e julgamento sobre responsabilidade das redes é adiado no STF

Ministro quer mais tempo para analisar tema. Tribunal discute casos em que empresas devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. André Mendonça pede vista, e julgamento sobre responsabilidade das redes é adiado no STF Ministro quer mais tempo para analisar tema. Tribunal discute casos em que empresas devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. O STF debate a responsabilidade das redes sociais por conteúdos que são publicados pelos usuários. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas no Brasil.. Relatores das ações em discussão, Fux e Toffoli votaram para que as redes sejam responsabilizadas judicialmente quando não derrubam posts ofensivos ou ilegais após serem notificadas.. Para ambos, as empresas devem tomar providências assim que são notificadas, mesmo que não haja ordem judicial para isso. Leia mais.. O prazo máximo do pedido de vista é de 90 dias e não considera o recesso do Judiciário. Logo, o julgamento só será retomado em 2025.