TRF-1 derruba ordem que obrigava Aneel a ressarcir eólicas e solares

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão que obrigava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a ressarcir usinas solares e eólicas por cortes de geração ordenados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A decisão, assinada neste mês, evita que o consumidor brasileiro pague ao menos R$ 129 milhões extras na conta de luz, segundo estimativa do processo.

O cálculo foi feito no fim de 2023 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que analisou o custo de cortes determinados pelo ONS a fim de estabilizar o sistema. As interrupções aconteceram de outubro de 2021 a outubro de 2023. Só as usinas eólicas foram consideradas na estimativa.

Boa parte dos cortes foi ordenada no ano passado, após o apagão de agosto que atingiu 26 das 27 unidades da federação. Segundo o ONS, esse apagão ocorreu por falhas em equipamentos de usinas eólicas e solares. Essas fontes sofrem com intermitência e geram instabilidade no sistema, em um cenário diferente ao da geração hidrelétrica, por exemplo.

Em novembro, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) haviam obtido na Justiça Federal uma decisão que previa a compensação pelos cortes de geração.

Agora, o desembargador Alexandre Machado, do TRF-1, atendeu a um pedido da Aneel e considerou que o caso não precisa ser decidido imediatamente. A Aneel apontou que a decisão anterior traria “potencial risco sistêmico”, e que os custos seriam repassados ao consumidor.

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