TCE julga irregular prestação de contas de creche em Mairinque e determina devolução de R$ 750 mil

Julgamento desta terça-feira (11) envolve gerenciamento de uma creche na cidade. Repasses ultrapassam R$ 2,8 milhões. Prestação de contas está relacionada a uma creche da cidade de Mairinque (SP)
Google StreetView/Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares três prestações de contas da Prefeitura de Mairinque (SP) com o Instituto Brasileiro de Cidadania (IBC), para o gerenciamento de uma creche na cidade. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (11).
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A decisão envolve os balanços de 2018, 2019 e 2020. Previamente, os órgãos internos do TCE e o Ministério Público de Contas (MPC) apresentaram parecer pela irregularidade das prestações de contas.
De acordo com o TCE, o contrato era para a gestão da creche municipal Professora Benedita Bretas Cruz, que fica na Vila Cruzeiro. As irregularidades foram apontadas em três repasses que somam R$ 2,8 milhões.
O conselheiro de contas, Marco Aurélio Bertaiolli, ainda determinou a devolução de R$ 753.448,90, valor que deve ser acrescido de atualização e correção monetária. E pelas ocorrências registradas nos três demonstrativos, a aplicação de multa individual no valor de 400 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesps) aos responsáveis. O valor da multa equivale a R$ 1.000.
O voto do conselheiro-relator foi acompanhado pelos demais membros do TCE que estavam no julgamento. Prefeitura e instituto podem recorrer da decisão.
O g1 aguarda um posicionamento da Prefeitura de Mairinque. Ninguém do Instituto Brasileiro de Cidadania foi localizado para comentar o caso.
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