São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) triplicou a quantidade de emendas extras, liberadas de acordo com critérios políticos, aos deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) nos dois meses que antecederam a votação da proposta de privatização da Sabesp.
O projeto de lei foi enviado à Assembleia por Tarcísio no dia 17 de outubro deste ano e aprovado em 6 de dezembro. Até a data de envio do texto, o governador havia repassado R$ 89,4 milhões aos deputados, mas, entre 20 de outubro e 30 de novembro, foram liberados mais R$ 265 milhões em emendas extras aos parlamentares. No total, o Estado já pagou R$ 354 milhões em emendas voluntárias a 82 dos 94 deputados estaduais.
Antes de outubro, apenas 47 deputados haviam recebido emendas extras – número que não garantiria nem mesmo o quórum mínimo para votar um projeto de lei, que demanda a presença de 48 deputados no plenário.
Já entre outubro e novembro, 73 deputados de todos os partidos, à exceção de PSol e Rede, receberam as emendas extras, também chamadas de emendas voluntárias. Os maiores valores recebidos pelos deputados nos dois meses totalizaram R$ 11 milhões (veja no gráfico abaixo).
A bancada que mais recebeu emendas nos dois meses que antecederam a votação foi a formada pela federação entre PSDB e Cidadania, com R$ 62,8 milhões reservados aos deputados. Na sequência, aparecem PL, com R$ 50,7 milhões, e Republicanos, com R$ 27,5 milhões.
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Deputados reclamavam da demora de Tarcísio para liberação das emendas
Antes da votação da Sabesp, o governo Tarcísio vinha enfrentando dificuldades de articulação na Alesp. Os deputados se queixavam que o Executivo enviava projetos com pouco tempo para análise, sem a possibilidade de alterar o texto, e que demorava para liberar as emendas extras.
Diferentemente das emendas impositivas, que possuem um valor fixado em cerca de R$ 10 milhões para todos os deputados, as emendas extras seguem critérios políticos e não possuem um teto estabelecido. Antes da votação da Sabesp, o governo havia prometido R$ 11 milhões para cada deputado da base e R$ 5 milhões para os parlamentares de oposição.
Dos 73 deputados contemplados por emendas entre outubro e novembro, 55 votaram a favor da privatização da Sabesp. O projeto, promessa de campanha de Tarcísio, foi aprovado com 62 votos a favor e um contrário.
Apenas dois deputados estaduais que votaram a favor da privatização da estatal de saneamento básico não receberam emendas até o momento: Eduardo Nobrega (Podemos) e Guto Zacarias (União), vice-líder de Tarcísio.
Antes de outubro, o governo havia liberado apenas 157 emendas extras aos deputados. Até 30 de novembro, data da última atualização feita pelo governo, a quantidade saltou para 776 emendas.
