STF: Zanin nega recurso da Starlink contra decisão de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, na noite desta sexta-feira (30/8), recurso da Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou as contas da empresa.

A decisão de Moraes foi dada um dia após o anúncio feito pela plataforma X, no dia 17 de agosto, de fechamento do escritório no Brasil. Desde então, o embate entre o Judiciário brasileiro e as empresas de Musk ficou mais acirrado.

Sem representante legal do X no país e sem respostas às decisões judiciais, o ministro entendeu que existia um “grupo econômico de fato” comandado por Elon Musk, no Brasil, e recorreu, então, ao bloqueio dos recursos da outra empresa, Starlink. O objetivo seria garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça contra o grupo empresarial do bilionário e que vinham sendo ignoradas.

No pedido, os advogados solicitaram a revogação total da decisão do ministro, com consequente desbloqueio dos recursos.

“Empresas diferentes”

Nessa quinta-feira (29/8), o bilionário Elon Musk se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas da empresa Starlink Holding no Brasil devido à ausência de representantes.

No X, Musk afirmou que não é o único dono da SpaceX, companhia de exploração espacial responsável por operar a Starlink, e que a decisão de Moraes prejudica outros acionistas e o Brasil.

“SpaceX e X são duas empresas completamente diferentes com acionistas diferentes. Eu possuo cerca de 40% da SpaceX, então essa ação absolutamente ilegal do ditador @alexandre pune indevidamente outros acionistas e o povo do Brasil”, escreveu o bilionário.