O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da própria Corte, de setembro de 2023, que manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Com a admissão do recurso, o caso será agora analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para o julgamento na Suprema Corte. A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2023 e deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O vice-presidente do STJ considerou que o processo possui caráter constitucional e, por isso, deverá ser analisado pelo STF. No ano passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal manteve o acórdão Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que anulou a condenação do júri por ilegalidades processuais.
“Observa-se, pois, que o posicionamento adotado pela Sexta Turma deste Superior Tribunal revela, ao menos em princípio, possível descompasso com a jurisprudência da Suprema Corte, seja pela caracterização de nulidade como dotada de prejuízo presumido, independentemente da demonstração em concreto, seja diante da possível extrapolação da oportunidade de arguição do alegado prejuízo”, destacou Og Fernandes.
Foram anuladas as condenações dos Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.
