O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14/3), o Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) enviado pelo presidente Javier Milei ao Congresso. A rejeição contou com o apoio de 42 senadores, enquanto outros 25 votaram em sentido contrário. Houve quatro abstenções segundo o jornal Clarín.
O “decretaço”, agora segue para a Câmara, onde será avaliado pelos deputados.
O decreto modifica, substitui e revoga leis ou decretos vigentes. O instrumento que faz modificações na economia e nas leis trabalhistas ficou conhecido como “Decretaço”.
O decretaço publicado por Milei tem mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além de uma reforma trabalhista e a privatização de empresas estatais.
O governo já esperava uma resistência à matéria no Congresso. Ainda em dezembro do ano pasado, Milei afirmou que defenderá de todas as formas o DNU, mesmo que tenha de convocar um plebiscito, se os parlamentares o rejeitarem.
