Relator sugere que votação do Orçamento no Congresso fique para 2025

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sugeriu que a votação do Orçamento fique apenas para depois do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12). A medida acontece em virtude da necessidade da matéria ser apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional.

Angelo Coronel ressaltou que o pacote de revisão dos gastos públicos, que ainda está em análise no Congresso Nacional, precisa ser analisada para que o relatório final contenha algumas alterações, como no quesito do salário mínimo.

O Projeto de Lei (PL) nº 4614/24 prevê mudança no reajuste real do salário mínimo e revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele deve ser votado na sexta (20/12) pelo Senado.

“As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, indicou o relator do Orçamento.

Depois da nota divulgada por Coronel, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que quer votar o Orçamento de 2025 ainda neste ano. Pacheco disse que vai conversar com o relator nesta sexta (20/12) em busca de um entendimento.

Na sua manifestação, Coronel mencionou que não tem intenção de retardar a análise, mas trazer as “prioridades nacionais”.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, completou o relator do Orçamento.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação nesta sexta, mas disse que se a votação do Orçamento ficar para 2025, não seria um problema para o Executivo.

Relatório preliminar

O relatório preliminar de Angelo Coronel estima receitas e despesas de 2025 em R$ 5,86 trilhões, dos quais R$ 1,65 trilhão será destinado para o refinanciamento da dívida pública.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação do Orçamento ainda neste ano e indicou que teria conversado com o senador Angelo Coronel.

“Eu vim falando agora com o relator do Orçamento e dando a minha impressão, como já fui presidente daquela comissão. Da importância de aprovar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o outro ano comece cheio com todo mundo sabendo como é que vai ser e vão ser as programações ministeriais dos gastos, dos investimentos, das receitas e das despesas”, defendeu Lira.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do pacote de revisão de gastos, mas o Senado ainda precisa apreciar o PL.