Recinto tombado em Barretos, palco da 1ª Festa do Peão é alvo de ação no Ministério Público por degradação e falta de preservação

Histórico, parque de exposições Paulo de Lima Corrêa está sem manutenção e, segundo documento, apresenta indícios de desvios de função de utilidade por conta da construção de um canil da Polícia Militar. Casa de pouso e baias do Recinto Paulo de Lima Correa em Barretos, SP, foram destruídas
Arquivo pessoal
O Recinto de Exposições Paulo de Lima Corrêa, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) desde março de 2010, foi alvo de uma representação no Ministério Público por abandono e má conservação.
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Segundo o documento, assinado em nome do Fórum Municipal de Cultura e entregue à Promotoria Pública do Meio Ambiente na quarta-feira (27), o local está em ‘grave risco de degradação irreversível por falta de manutenção e preservação’, além de apresentar indícios de desvios de função de utilidade por conta da construção de um canil da Polícia Militar.
Responsável pela representação, José Geraldo Resende informou ao g1 que o Fórum reúne entidades e pessoas em defesa do patrimônio histórico.
“Procuramos a Promotoria do Meio Ambiente e Cultura após mais de dois anos discutindo por meio do Conselho de Cultura junto ao Poder Executivo Municipal e não houve nenhuma providência para implementar um plano de preservação do bem tombado, bem como um regimento de uso do espaço”.
Procurado pelo g1, o Ministério Público confirmou que o caso foi recebido e está em análise. 
As obras do canil da PM foram anunciadas em julho deste ano e, ainda segundo a denúncia, estariam em desacordo com a lei municipal que diz que o local deve ser utilizado para implantação de projetos culturais de interesse público, por ser tombado pelo Condephaat.
Canil da Polícia Militar está sendo construído em prédio tombado em Barretos, SP
Arquivo pessoal
Ao g1, o Condephaat informou, por meio de nota, que qualquer intervenção no recinto deve ser aprovada pelo órgão e disse que iniciou um processo de averiguação para avaliar possíveis danos ao bem tombado.
“O Conjunto do Recinto de Exposição Agropecuária Paulo de Lima Correa é tombado pelo Condephaat desde 11/03/2010, e qualquer intervenção no local deve ser aprovada pelo órgão, que garante a preservação de suas características históricas e arquitetônicas. A responsabilidade pela conservação é do proprietário, que neste caso é a Prefeitura, mas o Condephaat oferece orientações técnicas, como ocorreu em 2023, quando a equipe prestou suporte sobre a preservação do espaço. Quanto ao canil, o Conselho iniciou um processo de averiguação após denúncia para avaliar possíveis danos ao bem tombado”.
O g1 também entrou em contato com a Prefeitura de Barretos. De acordo com a administração municipal, no dia 14 de novembro foi feita uma perícia técnica no local para avaliar danos e subsidiar uma ação judicial que a prefeitura move contra a empresa que era responsável pelas obras no recinto.
“A Secretaria de Obras foi orientada a não realizar intervenções que comprometam o tombamento ou contrariem as diretrizes do Condephaat, reforçando o compromisso com a preservação do patrimônio histórico. O município reafirma sua dedicação à transparência, ao cuidado com o patrimônio público e histórico e ao compromisso de buscar soluções efetivas para reparar os danos causados ao Recinto Paulo de Lima Corrêa”.
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A representação apresentada pelo morador ao Ministério Público pede:
tutela de urgência para proteger o local
cópia autêntica do parecer do Condephaat autorizando a construção de canil da Polícia Militar
anteprojeto do Plano de Preservação do bem tombado
anteprojeto de Regimento de Uso do recinto
O MP não deu um prazo para que algumas destas medidas sejam adotadas, mas disse que o caso já está nas mãos de uma promotora.
Local seria transformado em centro de excelência em hipismo
Segundo a prefeitura, em 2016, o município firmou contrato com a Cesari Engenharia e Construção para implantação de um centro de excelência em hipismo. O projeto foi aprovado pelo Codephaat quatro anos antes.
As obras foram concluídas e entregues em 2020, mas em 2021, surgiram problemas estruturais, o que levou o departamento jurídico de Barretos a notificar a empresa extrajudicialmente, solicitando a correção dos problemas.
“Não houve resposta ou ação por parte da empresa contratada, o que resultou na instauração de um Processo Administrativo de Apuração de Infração Contratual e Aplicação de Penalidade (CEJIC)”, diz trecho de nota enviada ao g1.
Ainda segundo a prefeitura, as penalidades aplicadas à empresa foram:
Rescisão unilateral do contrato
Aplicação de multa de 20% sobre o valor contratual
Suspensão temporária de participação em licitações
Proibição de contratar com a administração por dois anos
Medidas Judiciais
O município também disse que ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer, solicitando reparos obrigatórios pela empresa, com supervisão do Condephaat. O caso está judicializado e aguarda decisão.
Importância histórica
O Recinto Paulo de Lima Correa tem importância histórica para Barretos por ter sediado não só a primeira Festa do Peão, mas também servir de palco para as exposições de animais, ainda na década de 40, quando foi construído.
O projeto foi criado pelo engenheiro Gumercindo de Oliveira Penteado e inaugurado em 1945. De acordo com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, o espaço tinha como objetivo incentivar a dinâmica pecuária do estado na economia e na tradição boiadeira.
A área, que conta com casa de pouso, baias, e alojamento de peões, passou por reforma quando foi tombada há quase 15 anos.
Desde 2020, no entanto, o recinto tem sido alvo de degradação e falta de manutenção constante, que resultaram na queda de telhado dos galpões, degradação dos pisos, e ainda sofre com modificações estruturais.
Alojamento dos peões (à esq.) foi destruído e pisos foram deteriorados (à dir.) em recinto em Barretos, SP
Arquivo pessoal
O espaço foi fundado em 1945, com a exposição de bois das raças Gir e Nelore. Em 1947, a primeira edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos aconteceu no local.
Depois dos anos de ouro, o recinto passou a receber eventos menores, mas nunca chegou a ser desativado. Em 2000, foi criada uma comissão para preservação do espaço, que deu início ao processo de tombamento, concretizado dez anos depois.

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