Propina: Receita diz colaborar “irrestritamente” com a PCDF

A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia (Surec) informou que coopera “irrestritamente com o trabalho investigativo” da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O posicionamento da pasta foi divulgado na manhã desta sexta-feira (22/11), após um servidor aposentado do órgão ter sido alvo da segunda fase da Operação Publicanos, por suposto recebimento de propina do Atacadão Dia a Dia.

O auditor-fiscal da Receita aposentado Marcelo Ribeiro Alvim é investigado por ter supostamente recebido valores para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”, segundo a PCDF.

“A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia tomou conhecimento nesta data da operação da Polícia Civil e desde então segue cooperando irrestritamente com o trabalho investigativo dos policiais. O servidor investigado é auditor fiscal aposentado e não ocupa cargo em comissão desde que a atual gestão da Secretaria de Economia assumiu a pasta”, informou a Surec, por meio de nota.

Marcelo e representantes do Atacadão Dia a Dia foram alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. O servidor aposentado está proibido de exercer qualquer função pública por enquanto e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.

“Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, o referido grupo”, detalhou a PCDF.

Servidor de carreira da Secretaria de Economia, Marcelo chegou a assumir o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do Distrito Federal, mas foi exonerado da função em 18 de janeiro de 2024, por extinção do cargo. Em 29 de maio último, ele se aposentou voluntária e integralmente da função de auditor-fiscal da Receita – na qual ingressou em 1991.

Os policiais civis estiveram na casa do servidor aposentado, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao atacadista. As buscas visam à consolidação e a robustecer as provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento do andamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.

Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Veja imagens da operação:

Posicionamentos

Por meio de nota, a Surec informou que “segue cooperando irrestritamente com o trabalho investigativo dos policiais” e que “o servidor investigado é auditor fiscal aposentado e não ocupa cargo em comissão desde que a atual gestão da Secretaria de Economia assumiu a pasta”

Também por meio de nota, o Grupo Dia a Dia negou ter relação com as investigações e comunicou que “não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente”.

Leia a nota na íntegra:

“O grupo Dia a Dia repudia toda e qualquer prática ilícita, envolvendo corrupção ativa ou passiva, fraude ou outra configuração de crime contra os mecanismos legais da legislação brasileira.

Somos uma empresa idônea, com mais de 10 anos de mercado, nos quais foram prezados o cumprimento integral das obrigações legais, constituições privadas e públicas. Configurando, portanto, como um dos principais contribuintes do Distrito Federal.

Para isso, acreditamos no trabalho das autoridades, cientes de que, mais uma vez, a empresa será inocentada, pois não existe vínculo algum com a denúncia supracitada.

Reforçamos ainda que não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente. Certos disso, nosso maior compromisso é com os nossos clientes, oferecendo o melhor atendimento e experiência de compra.”

A reportagem tenta contato com a defesa de Marcelo Alvim.