A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) divulgou uma circular recomendando que a tropa evite alimentar cães e gatos nos arredores do Quartel General (QG) e anexos no Setor Policial Sul, em Brasília. O memorando, distribuído para os postos de comando, possui o seguinte título: “Restrição em alimentar animais próximo ao QCG e Anexo”.
“Solicito aos Chefes das Unidades Administrativas do Quartel do Comando-Geral e Anexo que orientem seus respectivos efetivos, policiais militares e funcionários civis, que evitem alimentar estes animais nas proximidades desses Quartéis”, afirmou o documento.
Segundo a “recomendação”, haveria casos de viaturas sendo danificadas pelos cães e gatos. Na sequência, o comando argumentou que a ração não consumida atrai baratas, escorpiões, ratos e outros animais.
Para a advogada do Fórum de Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, a PMDF, na prática, proibiu a alimentação dos animais e está em rota de colisão com a legislação. A Lei 6.6212 de 2020 autoriza o fornecimento de comedouros e bebedouros para animais comunitários.
Ação Civil Pública
A defensora dos animais argumenta que a Constituição Federal proíbe a crueldade contra os animais. “E deixar um animal sem água e comida é cruel. Dessa forma, tal proibição além de condenável do ponto de vista moral também é ilegal”, argumentou Ana Paula.
Nos corredores do QG, militares e servidores que ajudavam os animais passaram a ficar com medo. Por isso, o Fórum de Defesa Animal ingressou com uma ação civil pública contra a recomendação da PMDF na Justiça.
PM nega proibição
O Metrópoles entrou em contato com a PMDF. O comando argumentou que não proibiu a alimentação de cães e gatos, mas que fez apenas uma orientação.
Leia a nota completa:
“A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) esclarece que trata-se tão somente de uma orientação e não de proibição. Tal iniciativa baseia-se na preservação sanitária das instalações militares.
Restos de alimentos e rações não consumidos pelos animais tornam-se atrativos para insetos, como baratas e escorpiões que aumentam nesta época do ano, além de atrair roedores, o que compromete a higiene e a saúde ambiental. Assim, torna-se necessária a adoção de medidas para prevenir a proliferação dessas pragas, que colocam em risco os próprios animais e os funcionários civis e militares das instalações.
A PMDF reitera seu compromisso com as leis de proteção animal, o bem-estar de todos os colaboradores e as normas sanitárias.”
