PL das Saidinhas: governo já preparou nota técnica para possível veto

Em meio ao julgamento do “PL das saidinhas” no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se articula para justificar um eventual veto para não sancionar, pelo menos integralmente, a lei.

As “saidinhas” se referem à saída de temporárias de detentos. Nessa terça-feira (20/2), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) para acabar com esse benefício. O texto, agora, retorna para nova avaliação na Câmara dos Deputados.

Um dos documentos que poderão ajudar o Executivo a possivelmente se justificar para o Legislativo é uma nota técnica do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As saídas temporárias têm ligação com a ressocialização dos detentos e com os direitos humanos, temas caros ao atual governo federal.

O principal argumento da nota, à qual o Metrópoles teve acesso, é os “reflexos incomensuráveis” gerados com a extinção das saídas temporárias dos presos.

Segundo o Conselho, isso impactaria em perdas de oportunidades para a reintegração social, maior dificuldade em manter laços familiares, possibilidade de aumento nas taxas de reincidência criminal e mais custos para o Estado com o sistema prisional. Há ainda preocupação que isso gere “maior assédio das facções criminosas para cooptar os internos”.

O estudo do CNPCP também aponta para a importância do “retorno gradual” do convívio em liberdade para a reabilitação social da pessoa detenta. A saída temporária, como reforça o grupo, pressupõe bom comportamento do preso e outras habilidades para demonstrar que está apto para voltar à sociedade.

Entenda

O projeto pela proibição das “saidinhas” é considerado prioritário no Congresso e recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado antes mesmo do Carnaval, com urgência para ser votada em plenário antes de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na votação dessa terça, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para manter a permissão da saída temporária para os detentos que estudam.

Os debates sobre as “saidinhas” retornaram após a morte de um policial militar em Belo Horizonte (MG). O suspeito tem 18 passagens pela polícia e não voltou depois da saída temporária no Natal.

A Lei de Execução Penal, atualmente, beneficia os detentos em semiaberto com uma saída temporária, geralmente em datas festivas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.