PAC, Saúde e Cidades sofrem mais com “tesourada” de R$ 15 bilhões

Os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação sofreram as maiores contenções de gastos públicos, após o governo federal decidir fazer um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receitas).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será afetado significativamente, contribuindo com R$ 4,5 bilhões, ou seja, quase um terço do total assumido pelo governo federal. No Ministério da Saúde, o corte será de R$ 4,42 bilhões. Depois, os mais impactados são Cidades (R$ 2,13 bilhões), Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).

Apesar de os ministérios citados acima serem os mais afetados, o governo federal faz duas ressalvas. A primeira é que todas as pastas terão de colaborar para a meta. A outra é que, mesmo com as restrições na Saúde e Educação, os porcentuais mínimos do orçamento, previstos na Constituição Federal (CF), serão respeitados.

As restrições de uso do dinheiro público também se aplicarão a emendas de comissão (R$ 1,095 bilhão) e emendas de bancada (R$ 153,6 milhões). As emendas terão impacto direto para os parlamentares, pois são verbas que eles costumam direcionar para obras e programas nas bases eleitorais dos mesmos.

As informações sobre os detalhes do congelamento por área estão presentes em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/7).

Vale destacar que após a publicação do documento, os órgãos federais terão até a próxima terça-feira (6/8) para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas. Os dispositivos utilizados pelo governo federal para a contenção são dois: bloqueios (R$ 11,2 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,8 bilhões).

Os bloqueios são uma ferramenta utilizada que mira cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. Para este ano, as despesas não podem avançar mais que 2,5%, fora a inflação.

O contingenciamento visa o cumprimento da meta para o resultado primário. Para 2024, o centro da meta é o déficit zero. No entanto, há tolerância de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que é estimado em R$ 28,8 bilhões.

Outros ministérios impactados:

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924,1 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 719,3 milhões
Ministério da Defesa: R$ 675,7 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 453,3 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 443,7 milhões
Ministério da Previdência Social: R$ 306 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 279 milhlões
Ministério do Turismo: R$ 269,8 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216,6 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 177,7 milhões

Corte no Orçamento de 2024

No último dia 18, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a contenção bilionária no Orçamento para continuar perseguindo a meta fiscal de déficit zero em 2024. No entanto, não havia informado onde haveria as restrições de despesas.

A necessidade do corte é subdividida da seguinte forma:

R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a gastos obrigatórios (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.

A confirmação do congelamento está presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.