O que é a UNRWA e por que o parlamento de Israel votou para proibi-la?

No último dia 28, o Parlamento de Israel aprovou dois projetos de lei para impedir que a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês) opere em território israelense. A decisão, formalizada nesta semana, ocorreu após alegações de que funcionários da agência estavam envolvidos nos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023.

A UNRWA foi criada há 76 anos para auxiliar cerca de 700.000 palestinos deslocados na guerra que estabeleceu Israel na região, em 1948. “Nós fornecemos assistência e proteção para refugiados palestinos registrados”, afirma um texto publicado no site oficial da agência da ONU, que atua em regiões da Cisjordânia e na Faixa de Gaza, além de Síria, Líbano e Jordânia.

Atualmente, cerca de 2,3 milhões de palestinos estão registrados como refugiados em oito campos de refugiados na Faixa de Gaza. Na Cisjordânia, são 900.000 registros. Ao todo, são fornecidos 22 locais para acesso básico à saúde – com 984 médicos – , 288 escolas com mais de 10 mil funcionários, e alimento para 1,1 milhões de palestinos.

Após a decisão do Parlamento de Israel de banir a agência, não está claro como a ajuda em Gaza será impactada, já que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de dois milhões de pessoas são “completamente dependentes” da equipe, instalações e capacidades logísticas da UNRWA.

Segundo Jonathan Fowler, porta-voz da organização, “se a lei for implementada, corre o risco de causar o colapso da operação humanitária internacional na Faixa de Gaza, organizada em sua maior parte pela ONU”.

Por que o parlamento de Israel votou para proibi-la?

Os parlamentares israelenses aprovaram dois projetos contra a UNRWA, com 92 votos a favor e 10 contra. Uma das medidas proibe a atividade da agência em Israel, enquanto a outra corta relações diplomáticas com a agência.

Para Israel, a organização perpetua o conflito ao manter palestinos em status permanente de refugiados. O governo do país alega, ainda, que a UNRWA foi infiltrada por integrantes do Hamas. Além disso, 12 funcionários da agência foram acusados, por Israel, de participarem dos ataques de 7 de outubro de 2023, incluindo nove que trabalhavam como professores nas escolas.

O Office of Internal Oversight Services, principal órgão investigativo da ONU, apura alegações contra 19 dos 13 mil funcionários da UNRWA em Gaza. Até o momento, um caso foi encerrado por falta de evidências, quatro casos foram suspensos porque as informações eram insuficientes e outros 14 casos permanecem sob investigação. “Mas precisamos distinguir o comportamento de indivíduos do mandato da agência de servir refugiados palestinos. É injusto e desonesto atacar a missão da UNRWA com base nessas alegações”, argumenta a agência.

Na nova lei israelense, prevista para entrar em vigor nos próximos 90 dias, a UNRWA não poderia “operar nenhuma instituição, fornecer nenhum serviço ou conduzir nenhuma atividade, direta ou indiretamente” nos territórios de Israel.

A legislação não inclui disposições para que organizações alternativas supervisionem o trabalho. Apesar disso, o primeiro ministro Benjamin Netanyahu afirmou que após a saída da UNRWA, o governo estaria pronto para “trabalhar com parceiros internacionais para garantir que Israel continue a facilitar a ajuda humanitária a civis em Gaza de uma forma que não ameace a segurança de Israel.”