‘Não faz sentido impedir delações de presos’, diz Gonet sobre projeto que proíbe colaborações

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira (19) ser contrário à proposta de proibição de delação premiada.
Um projeto de lei que proíbe a validação pela Justiça desse tipo de colaboração tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
A declaração de Gonet foi dada em um evento sobre combate à corrupção.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse Gonet.
Paulo Gonet comenta projeto que limita delação premiada
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em outra sessão, sem data definida.
A urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
➡️ A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
A urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. No total, são 7 textos.
Um deles foi apresentado em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous. Outro, mais recente, foi proposto pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).