Mudança em regra para fabricar geladeiras pode aumentar preço. Entenda

Em resposta aos novos índices mínimos de eficiência energética para geladeiras publicados pelo governo federal, a indústria passou a prever uma elevação nos preços.

No último dia 8, o governo federal publicou uma resolução que aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico. O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa tem o objetivo de trazer mais economia na conta de energia elétrica dos consumidores com equipamentos mais eficientes.

O governo alega que, além de dar aos consumidores acesso a refrigeradores domésticos melhores e que consomem menos energia, a iniciativa vai atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passará a produzir no Brasil equipamentos que as empresas já produzem em outros países.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a entidade. Hoje, uma geladeira frost-free é encontrada na faixa de R$ 1.800 em lojas de varejo on-line.

Os produtos englobados pelo programa são: frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free, congelador horizontal.


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Como vai ser

Na primeira etapa do programa, que começa já no próximo dia 31 de dezembro, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.

Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.

Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.

A ideia é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).

A estimativa do MME é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.

“Esta resolução traz um grande avanço nos esforços do país para a transição energética. Estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais em termos de eficiência energética”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Consumidor não precisa comprar nova geladeira

O governo esclareceu que os brasileiros que têm refrigeradores e congeladores em casa em ótimo estado de funcionamento não precisam comprar um novo para estar de acordo com a resolução publicada.

A medida gera obrigações e estabelece datas-limite apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos. A partir de 2024, eles não poderão mais fabricar ou comercializar equipamentos que não atendam aos índices de eficiência energética definidos.

A ideia é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência, que, de acordo com o governo, oneram o consumidor e o setor elétrico.

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