MTST promove “marmitaço” contra PL que multa doações a sem-teto

São Paulo – Ao menos 500 marmitas com refeições foram distribuídas a moradores de rua em frente à Câmara Municipal da capital paulista, nesta terça-feira (2/7), em protesto ao projeto de lei que estabelece regras para a doação de alimentos à população de rua.

O ato, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi apelidado de “marmitaço” e exigiu o arquivamento da proposta, que teve a tramitação suspensa na última semana diante da repercussão negativa.

De autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o projeto de lei prevê multa de até R$ 17,6 mil a quem fizer doações sem aval da Prefeitura de São Paulo.

O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara no dia 26 de junho, em votação simbólica que durou 34 segundos. O texto deveria ser submetido a uma segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

“Na última semana, as pessoas e organizações que realizam trabalho social em São Paulo foram pegos de surpresa pela aprovação, em 1ª votação, do projeto que prevê uma série de burocracias para dificultar a entrega de comida, e inclusive multar em R$ 17 mil quem descumprir as novas regras”, diz o MTST em nota.

PL teve aval da oposição

Antes de ir à votação em plenário, o projeto já havia sido aprovado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, no dia 4 de junho. Foram 25 votos a favor da proposta e apenas um contrário, do vereador Hélio Rodrigues (PT).

Entre os que votaram pela aprovação do projeto no Colégio de Comissões, que reúne todas as comissões pelas quais o texto deve passar, estão seis vereadores da oposição: os petistas Adriano Santos, Arselino Tatto, Jair Tatto, João Ananias e Manoel del Rio, além da psolista Silvia Ferraro.