MP junto ao TCU representa contra Helio Lopes por viagens a RR

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie o uso de dinheiro da cota parlamentar pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) para custear viagens a Roraima. O caso foi revelado por reportagem do Metrópoles publicada nesse domingo (10/11).

Embora tenha sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, o nome de Helio é ventilado para disputar o Senado por um estado da região Norte nas eleições de 2026.

O Metrópoles constatou que, entre 2023 e 2024, a Câmara emitiu 13 passagens aéreas, em nome do deputado Helio Lopes. Os bilhetes, que têm origem no Aeroporto Internacional de Brasília e destino no Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima, custaram mais de R$ 18 mil à Câmara.

O órgão ministerial, em representação assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, destacou que o regimento da Câmara permite a emissão de passagens para qualquer unidade da federação, desde que os gastos sejam exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

“Ocorre que, em meu entendimento, a realização de 13 viagens a Roraima para pré-campanha ao Senado definitivamente não faz parte do rol das atividades que podem ser consideradas como ‘vinculadas ao exercício da atividade parlamentar’ de um Deputado Federal, havendo fortes indícios da existência de nova irregularidade no uso dos recursos da Cota Parlamentar e afronta ao princípio da moralidade administrativa”, destacou na representação.

Nesse sentido, o MP pede que o TCU avalie a utilização de recursos da cota parlamentar “em frequentes viagens ao estado de Roraima (RR), para realizar pré-campanha ao Senado por RO”. Se confirmados os fatos, o órgão pede que seja procedida a responsabilização dos agentes envolvidos, especialmente ante a possibilidade de aplicação de multa.

O que diz o deputado

Em nota enviada ao Metrópoles, o gabinete de Helio Lopes afirmou que, conforme a Constituição Federal, os deputados federais “representam o povo brasileiro em sua totalidade, não estando restritos ao seu estado de origem”. “Além disso, de acordo com o ato da mesa n° 43, que versa sobre as cotas parlamentares, todo parlamentar pode emitir passagens para qualquer unidade da federação, inclusive para o exterior, para o cumprimento das atividades legislativas”, destacou.

“O deputado esclarece, ainda, que como membro das comissões permanentes: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Esporte e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, durante o período de 2023 e 2024, esteve em diversas capitais do país, assim como em Boa Vista, para participar de atividades relacionadas ao mandato parlamentar, conforme consta nos dados disponibilizados pela câmara”, frisou.