Moraes atende PGR e veta buscas em gabinete de Gustavo Gayer na Câmara

O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vetou que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões no gabinete de Gustavo Gayer (PL-GO) na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta sexta-feira (25/10).

A coluna teve acesso à decisão na qual Moraes diz explicitamente que a operação  está “circunscrita às pessoas físicas vinculadas aos fatos investigados, e os locais da busca estão devidamente indicados, limitando-se aos endereços residenciais e profissionais”, deixando o gabinete do parlamentar no Congresso de fora da lista.

Em sua manifestação sobre a operação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia destacado que uma operação em um gabinete da Câmara “importa significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder, tensionando o equilíbrio desejado entre eles”.

“A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação, de sorte a que se distinga, com nitidez, o seu caráter indispensável. Não vejo nos autos, ao menos neste estádio das investigações, fatos expostos que atendam ao rigor com que a postulação da providência deve ser sopesada”, escreveu  o PGR na manifestação.

Moraes autorizou operação

A operação contra Gustavo Gayer e assessores de seu gabinete na Câmara na manhã desta sexta foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Gayer e seus assessores foram alvos de mandados de busca e apreensão com aval de Moraes. A operação investiga uma associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos da cota parlamentar e falsificação de documentos.

Segundo a PF, os documentos teriam sido falsificados para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O objetivo final dos autores seria a destinação de verbas da cota parlamentar em favor desta OSCIP.

A operação da PF envolve cerca de 60 policiais federais, que cumprem 19 mandados de busca e apreensão em cinco cidades diferentes: Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO).