Ministério das Comunicações nega pedido do PT de outorga de rádio e TV

O Ministério das Comunicações negou o pedido de concessão pública de serviços de rádio e televisão ao Partido dos Trabalhadores (PT). A informação foi publicada pelo Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Nota técnica, que sugeriu o indeferimento do pedido, destacou que, atualmente, não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, “o que dá ao presente requerimento contornos singulares”.

O pedido, na avaliação da pasta, não atendeu os requisitos do Departamento de Radiodifusão Privada ou do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal. Hoje, há três modalidades de outorga: comercial, educativa e comunitária.

“No caso da radiodifusão comercial, a outorga se dá mediante licitação […]. Sendo assim indispensável a realização de seleção pública para que as entidades interessadas, em igualdade de condições, possam ser selecionadas de forma objetiva para prestação do serviço público de radiodifusão”, informa.

No que se refere à outorga para fins educativos ou comunitários, o documento descreve que a atividade não pode ser exercida por um partido político.

A decisão que nega a outorga foi publicada na edição de 26 de janeiro do Diário Oficial da União. Assinam a negativa Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiofusão Privada, e Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros,  diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal Substituto.

Como mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, se o partido recebesse a concessão, furaria uma fila de 2.665 processos no Ministério das Comunicações para concessões educativas em todo o país.

Pedido de concessão

O pedido de concessão recebido pelo ministério justifica que um veículo de comunicação social permitiria ao PT prestar contas com mais transparência, além de colaborar para difusão de projetos de educação para a cidadania, abrindo espaços de participação política não restritos às eleições.

O requerimento é assinado pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário nacional de comunicações, Jilmar Tatto.

A sigla defendia que a TV Câmara e a TV Senado não seriam suficientes para atender as necessidades de comunicação social do partido, uma vez que se destinam à divulgação da atividade parlamentar, como um todo, e não a de uma legenda específica.