Mudança foi publicada no Diário Oficial do Município há um mês. Alternativas recicláveis e gratuitas devem ser oferecidas por estabelecimentos comerciais de Salvador.
Reprodução/RBS TV
A lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas plásticas recicláveis de forma gratuita aos clientes entrou em vigor neste domingo (14). A sanção da prefeitura foi publicada há exatamente um mês no Diário Oficial do Município, depois de o projeto ter sido aprovado na Câmara Municipal.
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A distribuição de sacolas plásticas não recicláveis foi proibida em Salvador em maio deste ano. O projeto foi criado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador.
Desde a proibição, os estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados, passaram a cobrar valores extras aos consumidores que desejam embalar as compras em sacolas plásticas recicláveis, que eram oferecidas nos caixas. A opção gratuita para os consumidores era levar as próprias embalagens ou sacolas de casa, o que gerou reclamações.
Com a aprovação da Lei 9.817/2024, houve uma alteração na primeira lei referente as sacolas plásticas, a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. Portanto, os estabelecimentos têm de oferecer, a partir deste domingo, alternativas gratuitas para os clientes, como sacolas de papel de plástico biodegradável, que se desintegra na natureza em um tempo menor do que o material convencional. As sacolas devem ser feitas, majoritatriamente, com materiais oriundes de fontes renováveus.
A lei se estende aos atacadistas em relação aos produtos comercializados no varejo. Esses estabelecimentos já faziam cobranças, bem antes de a lei entrar em vigor. Os preços variam entre R$ 0,15 e R$ 0,30.
Conforme o texto da lei, se algum estabelecimento não cumprir a ordem, o consumidor pode procurar o Juizado de Causas Especiais ou o Procon, contudo, o dispositivo não detalhou multas previstas em casos de descumprimentos.
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