Justiça suspende leilão de área almejada pelo Flamengo para estádio

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (30/7), em caráter liminar, o leilão do terreno que é objeto de interesse do Flamengo para construção de um estádio para o clube. O terreno, de 86,6 mil metros quadrados (m²), fica no Rio de Janeiro e pertence à Caixa Econômica Federal (CEF). O leilão estava marcado para as 14h30 da quarta-feira (31/7).

O principal questionamento é o poder da prefeitura local em tornar o imóvel como de interesse público, o que, segundo o pedido acatado pelo juiz, depende de uma prévia autorização do presidente da República.

A decisão é assinada pelo juiz substituto Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e foi publicada às 17h59. A determinação é uma resposta a uma ação popular. O principal argumento é a jurisdição da administração municipal ao publicar um decreto que torna de utilidade pública o terreno alvo do Flamengo.

O decreto que tornava o terreno como de utilidade pública para fins de desapropriação foi editado no último dia 21 de junho. No entanto, a ação popular questionou o fato de a prefeitura interferir em uma área que é de própria propriedade.

O domínio útil do imóvel, que é um terreno de marinha, pertence à Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, que é administrado pela Caixa Econômica Federal. O argumento legal é que a decretação do imóvel como de interesse público dependeria também de autorização prévia do presidente da República.

“O Município não pode desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, sem a prévia autorização do Presidente da República, mesmo que não sejam utilizados diretamente na prestação de serviço público”, afirmou o juiz.

Além de suspender o leilão, o decreto municipal foi tornado nulo pelo juiz, com base na argumentação acima. O autor da ação também pediu que o processo ficasse em sigilo, mas esta solicitação não foi acatada.

Entenda

O Flamengo estava negociando a aquisição do terreno diretamente com a Caixa Econômica Federal, mas as tratativas não avançaram. Depois disto, a prefeitura emitiu o decreto que tornava a área como de interesse público. Isto facilitaria a aquisição do bem pelo clube rubro-negro. Mas a Justiça entendeu haver irregularidade na ação municipal e a tornou sem efeito.