Justiça Eleitoral indefere candidatura de Mauro César Martins de Souza à Prefeitura de Presidente Prudente

Decisão foi publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (7). Justiça Eleitoral indefere candidatura de Mauro César Martins de Souza à Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Vinícius Alonso/TV Fronteira
O candidato à Prefeitura de Presidente Prudente (SP) Mauro César Martins de Souza (Novo) teve a candidatura indeferida neste sábado (7) pela Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Conforme a sentença publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato e o partido não registraram o substituto à candidatura a vice-prefeito, Caio Antonio Perroni, no prazo legal.
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Conforme o documento, ao notificar sobre a renúncia de Maraci Morata Pattaro à candidatura de vice-prefeita, “ o requerente e o partido não providenciaram sua substituição, permanecendo, esta chapa, sem candidato a vice-prefeito até a presente data, nos termos da certidão ID 125735520”.
Desta forma, o Ministério Público Eleitoral manifestou pelo indeferimento do pedido de registro, tendo em vista “a indivisibilidade da chapa e a impossibilidade de registro de candidaturas isoladas”.
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O pedido de candidatura ao cargo de prefeito e vice-prefeito não estava em conformidade com o artigo 18 e 91 do nº 23.609 da Resolução do TSE, que prevê que o registro de candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito deve ser sempre feito em chapa única e indivisível, ainda que resulte da indicação de coligação.
“Importante salientar, conforme se verifica das disposições normativas acima transcritas, que a candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito compõem chapa única e indivisível, de modo que estão entre si vinculadas. Sendo assim, como bem observou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer, no ordenamento jurídico pátrio não é possível, para os concorrentes a tais cargos eletivos, que uma ou outra candidatura seja admitida de forma isolada. Todavia, é o que se tem no presente caso”, ressalta o documento da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.
O TSE ainda ressalta que, em regra, é inadmissível a candidatura isolada daquele que disputa o cargo majoritário do executivo de todas as esferas federativas.
O que diz Mauro
À TV Fronteira, Mauro César Martins de Souza disse que está avaliando se recorrerá da decisão.
“Se recorrer a campanha seguirá normal. Estou avaliando com os candidatos a vereadores pois hoje existe o risco da chapa de vereadores cair por problema de cota de gênero. o prazo para recurso é amanhã, segunda [9], até as 18h, de decidirmos sobre recorrer e seguir com a campanha ou não. Tem a ver exclusivamente com a falta do vice, Caio Antonio Perroni, que renunciou como vereador e a coordenação local não o registrou na chapa. A lei não permite prefeito sem vice salvo em algumas hipóteses que estou analisando juridicamente para continuar sem você ou parar”, disse Mauro.
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