Decisão aconteceu após denúncia do Ministério Público e de um candidato a vereador no pleito deste ano. Denúncia diz sobre uma candidata que teria participado das eleições para cumprir a cota do partido. Justiça determina anulação de votos do PRD e cassação de diploma de vereadores em Varginha
A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de legenda e nominais obtidos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e seus candidatos ao cargo de vereador em Varginha nas eleições deste ano. Com isso, os vereadores eleitos Fernando Guedes e Lucas Gabriel tiveram os diplomas cassados. As decisões cabem recurso.
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A diplomação em Varginha aconteceu nesta terça-feira (17). A notícia da anulação dos votos foi informada nesta quinta-feira (19). A decisão é do juiz eleitoral, Antonio Carlos Parreira.
A anulação dos votos e cassação dos diplomas aconteceram depois de uma denúncia do Ministério Público e de um candidato a vereador no pleito deste ano. Na ação foram apontadas irregularidades na legenda do partido PRD.
Câmara Municipal de Varginha
Divulgação / Câmara de Vereadores
As denúncias foram acatadas pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19). Segundo informações repassadas para a EPTV, afiliada Globo, uma candidata a vereadora pelo partido não teria recebido nenhum voto e também não teria feito campanha. Além disso, ela teria participado das eleições para cumprir a cota do partido.
Segundo a sentença, as duas ações judiciais foram iniciadas separadamente, mas foram reunidas e desenvolveram juntas. Portanto, elas tiveram a mesma decisão do juiz.
Por causa disso, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade da candidata a vereadora investigada por 8 anos, conforme os términos do art. 22, inciso XIV da Lei Complementar n° 64/90.
Além disso, o juiz também determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD de Varginha nas eleições de 2024.
Para a EPTV, o partido PRD informou que irá recorrer da decisão da Justiça.
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