Juiz dos EUA suspende exibição obrigatória dos dez mandamentos em escolas

Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu provisoriamente nesta terça-feira (12) uma lei do estado da Louisiana que obrigaria as escolas públicas a exibir os dez mandamentos bíblicos nas salas de aula a partir do ano que vem.
O juiz John deGravelles considerou que a lei aprovada pelo estado viola a Primeira Emenda da Constituição, que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial ou dar preferência de uma sobre a outra.
Os políticos da Louisiana aprovaram uma lei que obriga, a partir de 1º de janeiro de 2025, que os dez mandamentos bíblicos sejam exibidos em todas as salas de aula públicas. A norma varia para turmas desde o jardim de infância até as universidades estaduais.
A norma determina que as regras que aparecem no Antigo Testamento da Bíblia sejam exibidas nas escolas em um pôster ou documento emoldurado, “em letra grande, facilmente legível”.
“Se você quer respeitar o estado de direito, tem que começar pela lei original dada por Moisés”, disse o governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, em junho, ao sancionar a lei.
A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, disse que vai recorrer da decisão do juiz, que foi motivada por uma ação apresentada por pais de alunos e a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) contra a lei.
“Esta decisão deveria servir como um choque de realidade para os legisladores da Louisiana que querem utilizar as escolas públicas para converter as crianças para sua vertente preferida de cristianismo”, disse Heather Weaver, advogada da ACLU, em comunicado.
“As escolas públicas não são escolas de catequese, e a decisão de hoje garante que as salas de aula continuarão sendo espaços onde todos os estudantes, independentemente de sua fé, se sintam bem-vindos”, disse Weaver.
O projeto da Louisiana é o primeiro deste tipo que se torna lei, mas normas similares foram redigidas ou apresentadas em outros estados do chamado “cinturão bíblico”, uma região do sul dos Estados Unidos com alta concentração de cristãos e conservadores.
Em um caso similar ocorrido em 1980, a Suprema Corte ditou que a exibição dos dez mandamentos nas escolas de Kentucky era inconstitucional.
No conservador estado de Oklahoma, o funcionário de maior escalão em matéria de educação ordenou recentemente que as escolas públicas ensinem a Bíblia, uma medida que também está sendo questionada na Justiça.
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