Há poucas horas, o senhor Javier Gerardo Milei, recente presidente, sentou-se no centro de uma mesa localizada no centro solar do sistema democrático argentino, a Sala Branca da Casa Rosada, e cagou na democracia .
Ao redor da mesa, sentados e em pé, estavam 13 indivíduos. Eram onze homens e duas mulheres: o presidente, seus ministros e outros acólitos. Desses móveis rococó, cristais e talha dourada, o Sr. Milei fez uma breve introdução onde explicou que existe “uma doutrina que custou a vida de milhões de seres humanos, que alguns poderiam chamar de esquerda, socialismo, fascismo, comunismo, e que gostamos de classificá-lo como coletivismo, que é uma forma de pensamento que dilui o indivíduo em favor do poder do Estado.”
E que o nosso país “que no início do século XX era a primeira potência mundial” – disse, insistindo na sua mentira e sem sequer conseguir que um chupador de meia tivesse pena dele e explicasse o que se chama “a primeira potência” —, está agora em ruínas, disse ele, e enumerou com alegria e algumas falácias os dados – tremendos – da crise atual . E por isso, disse ele, “hoje assinei um decreto de necessidade e urgência para começar a desbloquear este quadro jurídico opressivo que destruiu o nosso país”.
Ou seja: emitiu um “Decreto de Necessidade e Urgência” que alteraria dezenas de leis. Os Decretos de Necessidade e Urgência – DNU – são um mecanismo constitucional destinado a fazer face a situações específicas, urgentes, onde não há tempo para cumprir as diligências legais: catástrofes naturais ou sociais, acontecimentos imprevistos que exigem uma resposta extraordinária e imediata.
Além disso, as DNUs são concebidas para resolver um problema específico. Este, por outro lado, inclui 366 medições: é um salto DNU. Entre as muitas disposições, destacam-se a proibição de intervenção do Estado para controlar os preços dos alimentos e outros bens essenciais; a revogação da Lei do Aluguel para que os proprietários possam aumentar sem limites; a revogação da lei que impedia a privatização de empresas públicas; a conversão destas sociedades em sociedades anónimas; a conversão de clubes de futebol em sociedades anónimas; uma regulamentação do direito à greve que a torna quase impossível; a prorrogação do período de “experiência” dos trabalhadores e demais facilidades para demiti-los; a possibilidade de contratar freelancers durante anos sem estabelecer qualquer vínculo empregatício; a eliminação de multas para empresas que tenham funcionários negros; a desregulamentação da jornada de trabalho e o desaparecimento das horas extras; a revogação da lei que impedia estrangeiros de adquirir grandes áreas de terra; a anulação de diversas leis de promoção da indústria e do comércio nacionais; autorização para companhias aéreas estrangeiras realizarem voos internos; a possibilidade de realizar contratos em qualquer moeda; a liberalização dos preços dos medicamentos pré-pagos e outros seguros; a eliminação das prescrições genéricas; a desregulamentação dos serviços de Internet via satélite solicitada por Elon Musk – e assim por diante, até completar 300 disposições semelhantes.
Não se trata de discuti-los um por um. Nem sequer para debater a sua orientação geral: é muito claro que pretendem tirar ao Estado qualquer possibilidade de regulação e proteção dos mais fracos, e permitir que os empregadores tenham todo o poder na sua relação com os seus trabalhadores: o Mercado, o lei da selva.
Por mais sério que seja, o mais grave não é isso: é o fato de um homem impor através dos seus órgãos genitais uma série de medidas que ele não tem o direito de decidir. A grande maioria destas regulamentações depende de leis que, como tais, devem ser propostas e aprovadas por legisladores eleitos. E eles não podem ser modificados com um simples toque de caneta por mais ninguém. Ou, pelo menos, é o que diz a Constituição argentina e, em geral, os mecanismos das democracias.
O DNU do Sr. Milei entrará em vigor em sete dias e permanecerá em vigor até ser revogado pelas duas câmaras legislativas. Para isso existe um protocolo que exige a convocação de sessões extraordinárias e, acima de tudo, deve haver vontade política.
Neste momento não se sabe quantos deputados e senadores concordam ou discordam das medidas, mas isso não importa: deveriam se opor, em princípio, para restaurar a certeza de que é o Poder Legislativo quem legisla, de que não basta para um presidente e os seus rapazes decidirem que vão mudar metade do sistema jurídico do país só porque lhes apetece. Que quando um presidente e seus rapazes pensam algo eles têm que debater com aquele outro poder que a sociedade votou para representá-lo e defendê-lo. Se não o fizerem, é provável que muitos argentinos assumam o poder e se defendam nas ruas: será mais complicado, mais violento. E, se não o fizerem, teríamos que concluir que o Poder Legislativo é inútil: se os seus próprios membros o aceitam, é suicídio coletivo.
Que, ao contrário de qualquer bom suicídio, não mataria apenas aqueles que o cometem, mas todos: não apenas os legisladores, mas a democracia argentina. O que não é o melhor, claro, já que cometeu inúmeros desastres. Mas ninguém pode chegar à ideia de que um homem pode manipular centenas de leis porque elas cantam para ele: esse seria o grande harakiri coletivo daquele país que chamamos – chamamos? – de República Argentina.
(Transcrito do El País)
