Haddad anuncia isenção da cota patronal do 1º salário mínimo

Em proposta à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai isentar da cota patronal o primeiro salário mínimo dos trabalhadores celetistas.

Segundo ele, trata-se de um “ingrediente novo” que a equipe econômica quer testar. “É a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar dois salários mínimos, na prática a cota patronal vai ser a metade”, revelou o ministro em entrevista nesta quinta-feira (28/12).

Ainda de acordo com o titular da pasta econômica, esse pode ser um caminho para a empregabilidade sobretudo da população de mais baixa renda. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu Haddad.

Haddad anuncia reoneração gradual da folha

Haddad anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, setor por setor.

“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita análise setor por setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, ficará abaixo disso em alguns casos. Não volta necessariamente ao patamar original”, explicou o ministro.

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários.

Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.

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Sobre diálogo com os 17 setores envolvidos, Haddad reclamou da baixa procura para negociação dos termos da lei de prorrogação da desoneração da lei. “Eu falo com quem me procura. O Ministério da Fazenda foi muito pouco procurado pelos setores para negociar os termos dessa lei”, afirmou.

O ministro disse ainda que “tudo que se quer é um acordo”. “Estamos buscando o caminho do entendimento desde o começo”.

Ele afirmou que há benefícios a setores que não beneficiam a sociedade, mas poucas pessoas envolvidas. “O emprego desses 17 setores caiu”, disse.