Governo federal dobra previsão de rombo das contas públicas até o limite da meta fiscal

Além de bloquear R$ 11,2 bilhões para atender ao limite de gastos, governo fez um contingenciamento: congelou R$ 3,8 bilhões para cumprir meta fiscal de 2024, de déficit zero. Governo formaliza corte no orçamento e divulga estimativa pior para contas públicas
A equipe econômica formalizou nesta segunda-feira (22) o corte no Orçamento e divulgou uma estimativa pior do que a anterior para as contas públicas de 2024. A previsão, agora, está no limite da tolerância da regra fiscal.
O presidente Lula falou sobre o corte no Orçamento na entrevista para agências internacionais no Palácio da Alvorada. Disse que fará bloqueios sempre que precisar e que ele traz a responsabilidade fiscal nas entranhas. Lula disse, ainda, que daqui a dois meses pode não ser necessário cortar o mesmo valor que será cortado agora; que tudo, segundo ele, depende da arrecadação.
À tarde, técnicos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda explicaram a redução de R$ 15 bilhões no Orçamento, anunciada na semana passada. Segundo eles, houve um aumento das despesas obrigatórias, principalmente do pagamento de benefícios previdenciários e do BPC – Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Esse aumento foi de mais de R$ 11 bilhões.
Como existe um limite para os gastos, o governo precisa compensar aumentos de despesas obrigatórias e cortar outras despesas, como investimentos e custeio da máquina pública. Por isso, decidiu bloquear R$ 11,2 bilhões.
Além desse bloqueio para atender ao limite de gastos, o governo também fez um contingenciamento: congelou R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2024 de déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.
Essa meta – de déficit zero – tem uma margem para mais ou para menos, que hoje varia entre um superávit de R$ 28,8 bilhões e um déficit de mesma proporção. Na prática, a meta vai ser considerada cumprida se o resultado das contas do governo ficar dentro desse intervalo de tolerância.
No relatório, o governo atualizou a previsão de rombo nas contas e passou a prever um déficit no limite permitido. No último documento, de maio, o déficit previsto era de pouco mais de R$ 14 bilhões.
Mesmo assim, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, insistiu que o governo vai continuar buscando o déficit zero e repetiu que, se for necessário, novos cortes serão feitos.
“O modo e o padrão de conduta e de cumprimento das regras fiscais nem está em risco e não mudará em relação ao que vem sendo conduzido com extremo rigor. Quanto à meta, o que nós sinalizamos neste bimestral e está bem claro é de que nós estamos muito próximos, temos condições de atingi-la, não há necessidade de discussão quanto ao não cumprimento dessa meta ou a necessidade de uma alteração de meta”, afirma Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Na semana que vem, o governo vai detalhar quais ministérios terão seus orçamentos reduzidos.
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