Fora do rito: ex-assessor de Moraes foi preso por violência doméstica

O antigo assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro – figura central na troca de mensagens que revelariam o uso do órgão fora do rito para investigações contra bolsonaristas no STF – foi preso por violência doméstica e disparo de arma de fogo.

O caso aconteceu no dia 9 de maio de 2023, e o assessor foi exonerado no mesmo dia. De acordo com o Uol, o boletim de ocorrência registrou que Tagliaferro disparou contra a vítima após chegar em casa “alterado”.

O caso aconteceu em Caieiras, na região metropolitana da capital paulista.

Eduardo Tagliaferro trabalhava desde 16 de agosto de 2022 como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

Troca de mensagens

O antigo assessor de Moraes está no centro de um reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, publicada na última terça-feira (13/8), que aponta o uso do TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no STF.

O material obtido pela Folha abrange mensagens trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023. As mensagens e os documentos têm origem em fontes com acesso legal a dados de um telefone que contém as mensagens, não vieram de interceptação ilegal ou acesso hacker.

As mensagens reveladas até o momento mostram o chefe de gabinete de Moraes, Airton Vieira, repassando pedidos pelo WhatsApp. Tagliaferro fazia os monitoramentos, produzia os relatórios e enviava por email como se eles tivessem sido produzidos por iniciativa da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação).

Reação bolsonarista e pedido de impeachment

Após a divulgação das mensagens, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram ao ministro. Vários deles foram às redes sociais pedir o afastamento de Moraes e protocolaram um pedido de impeachment no Senado.

No entanto, o pedido não deve prosperar. Senadores entendem que Moraes trabalhou dentro dos limites legais de sua atuação como presidente do TSE —apesar de seus métodos serem discutidos publicamente há meses.

A principal prerrogativa para abrir um processo contra ministro do Supremo é embasar o pedido em um fato determinado que comprove o ato ilícito.

Apoio do Supremo

Três ministros do STF defenderam a atuação de Moraes. O presidente Luís Roberto Barroso, o decano Gilmar Mendes e o novato Flávio Dino discursaram em prol do colega.

Para Barroso, o episódio envolvendo a revelação das mensagens não passou de uma “tempestade fictícia”.

Segundo ele, as mensagens citadas na reportagem mostram um trabalho de “acompanhamento de notícias e postagens em redes sociais para avaliar se havia alguma conduta criminosa para o inquérito instaurado no Supremo. Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”.

Gilmar afirmou que o trabalho de Moraes no TSE para combater fake news não pode ser comparado com a Operação Lava Jato, uma vez que “não há combinações espúrias de juiz e procurador, ordem aos delegados para se comportarem desta ou daquela maneira”.

Dino disse que os procedimentos foram feitos dentro do cumprimento do dever legal. Integrantes do governo também saíram em defesa de Moraes.

Na sessão, Moraes disse que as reportagens não preocupam a ele nem a seu gabinete, que tudo foi oficializado nos autos e que, como ocupava a presidência do TSE, determinava a produção dos relatórios.