Família Imperial recebe verba do orçamento público? Entenda

Usuários de redes sociais voltaram a questionar, nos últimos dias, após a morte de Dom Antônio de Orleans e Bragança, se os descendentes de Dom Pedro II ainda recebem algum dinheiro do estado. Centro histórico e igreja de Petrópolis no dia seguinte ao temporal
Henrique Coelho/g1
Usuários de redes sociais voltaram a questionar, nos últimos dias, após a morte do “príncipe imperial”, Dom Antônio de Orleans e Bragança, se os descendentes de Dom Pedro II que vivem no Brasil ainda recebem algum dinheiro do estado e como eles são mantidos.
Entre os questionamentos estão muitas dúvidas e acusações sobre o laudêmio, apelidado de “Taxa do Príncipe”, em Petrópolis. Esses pontos já tinham sido levantados em 2022, quando a região sofreu com chuvas que deixaram 235 mortos.
Saiba mais sobre a relação financeira entre o Brasil e a “Família Imperial”:
A “Família Imperial” é mantida pelo estado brasileiro ?
Não existe atualmente uma verba do orçamento público para a manutenção dos descendentes dos governantes do Brasil Império.
Atualmente, os membros da família imperial estão espalhados em vários ramos da sociedade e trabalham como qualquer outra classe.
A “Família Imperial” recebe taxas de laudêmio ?
Apesar de não haver gasto público com a família, eles recebem a taxa de laudêmio. Isso acontece porque possuem a propriedade da terra, não porque são príncipes ou princesas.
A família imperial é dividida em um ramo que fica na região de Vassouras e outro que fica em Petrópolis (saiba aqui tudo sobre a situação atual da família). O ramo de Petrópolis é a que ainda recebe valores de laudêmio.
O que é laudêmio ?
Laudêmio é uma cobrança prevista na enfiteuse, regra do direito que permitia que o proprietário da terra cedesse seu uso em troca dessas taxas. Através da enfiteuse, era permitido que outra pessoa construísse, alugasse, vendesse e até mesmo deixasse como herança, sem que o proprietário se desvinculasse totalmente da terra.
O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses privadas, mas manteve as antigas.
O pagamento aos proprietários das enfiteuses ainda existentes é feito de duas formas. Pelo foro, uma cobrança anual, e pelo laudêmio, percentual cobrado toda vez que um imóvel é vendido a alguém. Em algumas áreas de Petrópolis, esse percentual é de 2,5%.
E por que a ‘Família Imperial’ tem direito ao laudêmio ?
O laudêmio em Petrópolis é cobrado desde 1847. Ele teve origem na década de 1820, Dom Pedro I fez uma viagem para Minas Gerais. No caminho, ele se apaixonou pela Região Serrana do Rio, por conta do clima. Com recursos próprios, segundo os historiadores, ele então adquiriu terras do que era conhecido como a Fazenda do Córrego Seco.
Depois de sua morte, o local ficou para o seu herdeiro, Dom Pedro II, que em 1843 baixou um decreto estabelecendo as orientações para a criação de um Palácio e povoado que se tornariam Petrópolis, que incorporaria terras da Fazenda do Córrego Seco.
Em toda área de Petrópolis é pago o laudêmio ?
A então fazenda, hoje, fica no 1º distrito de Petrópolis. É a parte da cidade que engloba o Centro Histórico e bairros adjacentes, como Mosela e Valparaíso. Petrópolis, entretanto, tem 5 distritos. Então, há várias regiões da cidade em que não está prevista a cobrança de laudêmio.
O laudêmio vai direto para os descendentes de Dom Pedro ?
O pagamento é feito para uma empresa privada (pessoa jurídica) – a Companhia Imobiliária de Petrópolis – e não diretamente aos herdeiros (pessoas físicas).
Apenas a ‘Família Imperial’ recebe o laudêmio no Brasil ?
Segundo o historiador Cléber Alves, o laudêmio não tem nada a ver com o regime monárquico, colonial. É um contrato civil que existia no Brasil e que muitas entidades filantrópicas, religiosas, igrejas, o próprio governo federal nos terrenos de Marinha são titulares desse direito decorrente do contrato de enfiteuse.
Alguém já tentou acabar com o laudêmio em Petrópolis ?
Já existiram projetos no âmbito municipal e federal para a alteração das leis que regem o laudêmio, mas nenhum foi para a frente. Em 2022, época da última tragédia das chuvas em Petrópolis, foi proposto pelo então deputado federal Marcelo Freixo, por exemplo, que o imposto fosse revertido para a prevenção de grandes enchentes da região.
A ‘Família Imperial’ vive só de laudêmio ?
Segundo a historiadora, jornalista e professora Astrid Beatriz Bodstein, especialista em monarquia, atualmente os membros da família imperial estão espalhados em vários ramos da sociedade e trabalham como qualquer outra classe. Morto no último dia 8, Dom Antônio, que era bisneto da Princesa Isabel e trineto de Dom Pedro II, era engenheiro de formação e tinha o talento na atividade de aquarelista reconhecido.
Família Imperial em foto de 25 de maio de 1889. Da esquerda para a direita: a imperatriz dona Teresa Cristina, dom Antônio, a princesa Isabel, o imperador, dom Pedro Augusto (filho da irmã da princesa Isabel, dona Leopoldina, duquesa de Saxe), d. Luís, o conde d’Eu e dom Pedro de Alcântara
Coleção Família Imperial
Entenda a ´taxa do príncipe’
Kayan Albertin/g1