Emendas Pix: deputado promete “resposta à altura” da decisão de Dino

O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) afirmou, nesta terça-feira (13/8), que o parlamento “dará resposta à altura” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”.

O parlamentar preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“Certamente no dia de hoje ou de amanhã o Parlamento dará a resposta à altura dessa decisão do STF”, destacou. A fala foi feita durante a audiência pública que recebeu o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Negromonte criticou o que chamou de “interferência do Judiciário” no Legislativo e afirmou que a Suprema Corte teria demonstrado “mais uma vez que não está em sintonia com os problemas dos municípios do Brasil”.

A crítica às emendas Pix

As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos ao governo estadual ou a prefeituras sem esclarecer para onde vai o montante no fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro. O mecanismo foi criado em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Congresso Nacional recorreu da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o repasse das emendas Pix. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram conjuntamente e disseram que a decisão de Dino tem “premissas equivocadas” e causa “insegurança jurídica”.

Deputados e senadores ficaram irritados com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para que as chamadas “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade.