Depois de suspensão, Justiça libera contrato de livros didáticos de SP

São Paulo — A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu reverter na Justiça a decisão que suspendia o contrato da Secretaria Estadual da Educação com a empresa Littere, responsável por imprimir os livros didáticos para as escolas da rede pública.

Em um recurso apresentado na segunda instância, o governo alegou que 320 mil alunos estavam sem o material do segundo bimestre por causa da decisão que tinha suspendido o contrato.

Além disso, a gestão afirmou que, apesar de ter considerado inicialmente que a Littere não apresentou os documentos necessários para a celebração do contrato, a comissão licitante “reviu sua decisão” ao constatar que a documentação tinha sido entregue.

Por isso, segundo o texto apresentado à Justiça, o governo anulou o contrato com a segunda colocada, a Plural Indústria Gráfica.

O desembargador Francisco Shintate, da 7ª Câmara de Direito Público, aceitou os argumentos e, alegando “perigo de demora” , suspendeu a liminar anterior. Com isso, o contrato entre a Secretaria da Educação e a Littere voltou a entrar em vigor.

A decisão em segunda instância foi assinada nessa sexta-feira (26/4).

Por telefone, a assessoria da Secretaria da Educação negou que os alunos estejam sendo prejudicados com o caso, apesar do recurso citar que 320 mil estudantes estavam sem material. Segundo a assessoria da pasta, não há falta de material neste momento.

Entenda o caso

No dia 19 de abril, o juiz Fausto José Martins Seabra concedeu uma liminar suspendendo o contrato do governo estadual com a empresa Littere, responsável por imprimir o material didático utilizado nas escolas da rede pública de ensino.

A decisão atendeu a um pedido da Plural Indústria Gráfica, segunda colocada na licitação para a impressão, que alega que a Littere apresentou “atestados e documentos com sinais de falsificação” para vencer o processo licitatório.

Na ação movida contra o governo, a Plural pede a anulação do contrato e relata ainda outro problema durante o processo.

Segundo a empresa, mesmo após ter vencido a licitação, a Littere não cumpriu o prazo estipulado para apresentar os documentos solicitados pelo governo estadual. Por isso, o próprio governo teria celebrado um contrato com a Plural para a impressão do material.

Quatro dias após produzir os materiais, no entanto, a Plural foi avisada de que o contrato com a Secretaria da Educação foi suspenso para uma nova convocação da Littere, deixando a segunda convocada em situação de prejuízo.