Congresso diminui em R$ 2 bi impacto do pacote fiscal, aponta Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta sexta-feira (20/12), uma nota técnica a respeito da aprovação do pacote de corte de gastos. Os técnicos da pasta calcularam em R$ 2 bilhões o encolhimento na economia das medidas ante a projeção sobre o texto inicial que o governo federal enviou ao Congresso.

A economia somada nos anos 2025 e 2026 com as medidas foi estimada inicialmente em R$ 71,9 bilhões, mas com as modificações dos parlamentares, o valor foi atualizado para R$ 69,9 bilhões.

Mais cedo, em uma entrevista a jornalistas, o titular da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que as medidas iram reduzir o impacto do pacote em cerca de R$ 1 bilhão. “É R$ 1 bilhão a menos do total em dois anos. Vira R$ 70 bilhões em dois anos”, afirmou o ministro pela manhã.

Em quê foi a redução

Dentre as medidas de enxugamento do pacote de gastos está a retirada da mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com isto, serão R$ 800 milhões a menos na economia do governo federal decorrentes desta alteração.

Também enfrentaram resistência no Parlamento as restrições aos “super-salários” no serviço público, que incomodou integrantes do Poder Judiciário. Houve lobby na Casa para que as sanções não fossem implementadas.

Quando Haddad lançou o pacote de gastos, em 27 de novembro deste ano, o mercado reagiu mal. O principal motivo apontado foi o anúncio para ampliar a isenção no imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário, o que iria impactar em uma renúncia fiscal, embora o ministro tenha prometido uma compensação.

Nos dias seguintes, o dólar que já começava a embalar, disparou e bateu recordes sucessivos. A moeda chegou a ter máxima histórica de R$ 6,26, mas nesta sexta encerrou valendo R$ 6,07. A cotação recuou nos últimos dois dias após uma atuação mais consistente do Banco Central, por meio de leilões de dólares, e também pela aprovação do texto que corta despesas na Câmara e no Senado.

Haddad afirmou logo no dia 28 de novembro que poderia haver outras medidas de restrição de despesas. Nesta sexta, ele defendeu que a revisão de gastos teria de ser algo “permanente”, colocada em prática sempre que for identificada alguma despesa saindo do previsto.

“Tem de ser rotina. Isso não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, considerou.