Congresso devolve para o Palácio do Planalto parte da MP que aumentaria o pagamento de impostos por empresas

Depois de um dia inteiro de negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu ao governo parte da medida provisória que limitava a compensação do PIS/COFINS. Pacheco devolve ao governo MP que limita compensação do PIS COFINS
Depois de um dia inteiro de negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu ao governo parte da medida provisória que limitava a compensação do PIS/COFINS.
A MP foi assinada pelo governo na semana e limitava o uso de créditos tributários do PIS/COFINS. Hoje, esses créditos são usados por 66% das empresas no abatimento de tributos. Um mecanismo para que a cobrança de impostos seja menos acumulativa. A medida estabelecia que o crédito só poderia ser usado no abatimento do próprio PIS/COFINS. O governo pretendia um aumento na arrecadação de R$ 29 bilhões só em 2024.
O setor produtivo reagiu contra essa mudança na regra tributária e passou o dia em Brasília. Pela manhã, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, foi ao Palácio do Planalto se reunir com o presidente Lula. Saiu dizendo que Lula tinha prometido desistir da MP.
Representantes dos setores produtivos também se reuniram com a Frente Parlamentar Agropecuária e, à tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu Alban e o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins.
Havia expectativa de que o governo anunciasse ainda nesta terça-feira (11) a retirada da Medida Provisória. Mas no fim da tarde, o senador Rodrigo Pacheco, do PSD, decidiu usar a prerrogativa de presidente do Congresso e mandou devolver ao governo a parte da MP que trata da cobrança do PIS/COFINS.
Pacheco disse que tem de haver mais negociação sobre a compensação da desoneração dos 17 setores mais intensivos em mão de obra e prefeituras com até 500 mil habitantes, e argumentou que, pela Constituição, qualquer mudança tributária precisa ser aprovada pelo menos 90 dias antes de começar a valer – o que não foi o caso da MP, que já estava em vigor.
Ao suspender parte do texto, Pacheco declarou que os efeitos da MP devem ser anulados de forma retroativa, invalidando a nova cobrança desde o primeiro dia.
“O que se observa em parte dessa medida provisória e na parte substancial dela é que há uma inovação, com alteração de regras tributárias, que gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena na aplicação, sobretudo, dessas compensações do PIS e do COFINS. Dessa forma, com base nessa observância muito básica, muito óbvia até, o que impõe a essa presidência do Congresso Nacional impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos à Presidência da República”.
Representantes do setor produtivo disseram que estão dispostos a negociar com o governo uma saída.
“Esperamos que o governo, qualquer que seja a outra medida, qualquer que seja o outro projeto, antes venha discutir, venha dialogar com o setor produtivo porque ele que paga a conta. É o setor produtivo que recolhe os impostos. Então, é isso que nós queremos, é o diálogo. Nós somos de diálogo. Tanto nós quanto a indústria também está disposta a dialogar”, afirma João Martins, presidente da CNA.
“Tenho certeza que, trabalhando com várias mãos, vamos conseguir encontrar os caminhos necessários para o equilíbrio fiscal, que é desejado por todos, mas também para que o setor produtivo não possa ser mais onerado do que é”, diz Ricardo Alban, presidente da CNI.
No fim do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não tem uma alternativa pronta, mas que está à disposição do setor e dos parlamentares para negociar. Ele afirmou que há fraudes na compensação do PIS/COFINS e ressaltou que a solução tem que passar pelo combate a esse uso irregular.
“Nós vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa. Uma vez que tem um prazo exíguo que precisa encontrar uma solução. Nós estamos preocupados porque nós identificamos fraudes na compensação de PIS/ COFINS. Então, nós vamos ter que construir, também, uma alternativa para combate às fraudes”, afirmou Haddad.