O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), reconheceu em entrevista ao Metrópoles que o Congresso Nacional contribui para o desajuste das conta públicas do país. Na avaliação do senador, o Legislativo cobra do Executivo um corte de gastos públicos, mas dá “mau exemplo”.
“O Congresso está fazendo coisas que realmente está contribuindo para o desajuste fiscal. Cada lei, cada coisa dessa que você faz, desonerando valores, tirando receitas, dando incentivos para aqui, para acolá, criando fundos e outros outros itens mais. Todo dia, tem lei criando fundo daqui, dacolá. Sim, todo dia, tem lei de empresa pedindo subsídio para setor tal, setor tal, setor tal”, afirmou na entrevista gravada na quarta-feira (3/7).
Assista à íntegra da entrevista:
O senador destacou que, uma vez dada a isenção, “não tira mais” o benefício. Confúcio disse que o Parlamento tem “um hábito perverso” e que os deputados e senadores precisam dar o “exemplo” no quesito da responsabilidade fiscal.
“Isso é um hábito perverso que parece que a gente fala, fala, fala, ouve discurso, mas na hora H vem com esses projetos dessa natureza [que aumentam gastos]. E eles passam sim, porque, se você falar que vai votar contra, o pessoal depois vai me marcar, rede social vai me bater, aquela coisa toda. Então, vira essa pendenga maluca que o governo quer trabalhar de um jeito, aí daqui a pouco tem esses furos que não podem acontecer. O Congresso tem de ser, antes de tudo, responsável”, argumentou.
Assista ao trecho:
O relator da LDO acrescentou que o Legislativo, a cada ano, “se empodera” mais, aumenta o valor das emendas e que isso faz com que governos não consigam mais ter uma base sólida dentro do Congresso Nacional.
“Eu sei que o valor [das emendas] tem aumentado muito no decorrer dos anos. Quando eu fui deputado com Fernando Henrique, na década de 1990, a emenda era muito pequenina, pouquinho, e ninguém reclamava. Porque era aquilo, a regra era aquela. Aí, aos poucos, o Congresso foi empoderando, foi transformando as emendas, que era discricionária, não tinha obrigação de pagar. Não eram impositivas”, destacou.
“Os deputados que são mais assim paroquiais, são mais dos estados mais pobres, que trabalham com o município, regiões mais pobres, eles precisam dessas emendas para ajudar as prefeituras de onde ele se origina. E com essa imposição, o governo perdeu esse papel de ter maioria negociada. Porque ali só se soltava a emenda se o pessoal votasse favorável”, explicou o senador.
Assista ao trecho:
Desde o início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dificuldade de construir uma base sólida de aliados no Congresso. Seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também enfrentou dificuldade de estabilizar uma base de apoio.
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