Como pessoas com fibromialgia e outras doenças podem ter isenção de impostos e comprar carro mais barato? Entenda

Descontos ficam entre 18% e 23%, dependendo do carro. Primeira regra é comprovar que doença gerou consequências que comprometam mobilidade; veja passo a passo para conseguir benefícios válidos para pessoas com deficiência ou comorbidades. Pessoas em cadeira de rodas na porta do carro, em imagem de arquivo
Divulgação
Pessoas com fibromialgia e outras comorbidades, além de PcDs – pessoas com deficiência – podem contar com a isenção de impostos na hora de comprar um novo carro. Os descontos ficam entre 18% e 23%, dependendo do carro (saiba mais abaixo).
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A primeira regra é comprovar que a doença gerou consequências que dificultam o ato de dirigir um veículo e a própria locomoção da pessoa, diz a despachante – profissional que auxilia na documentação e regularização de veículos – Lucília Ramos.
“O que dá a isenção não é a doença e sim a sequela que pode dificultar a vida da pessoa”, diz Lucília.
Os impostos que as pessoas podem pedir isenção na hora da compra do carro são:
IPI: Imposto sobre produtos industrializados, que é um imposto federal
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, um imposto estadual
👉 Além destes tributos, depois de comprar e emplacar o carro, é possível pedir a isenção do IPVA.
Qual é o valor do desconto?
Segundo a supervisora de venda direta da concessionária V12, Ana Paula Sobral, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi – é utilizada como base para o cálculo da isenção do imposto. No entanto, concessionárias e montadoras podem dar além da isenção, algum acréscimo de desconto.
“Os descontos variam entre 18% a 23%, mas podem chegar até mais que isso. Varia de montadora pra montadora e também da motorização do carro, se é 1.0, 2.0”, diz Ana Paula Sobral.
O g1 pediu para algumas concessionárias do Distrito Federal simularem o preço de carros zero com a isenção dos impostos:
Polo Hatch completo: de R$ 120.790 por R$ 104.803,74 (isenção somente do IPI)
T-Cross Highline 24/24: de R$ 175.990 por R$ 136.263,45 (isenção somente do IPI)
Argo Drive 1.3 automático: de R$ 96.490 por R$ 79.092,48 (isenção IPI e ICMS)
Cronos Drive 1.3 Flex: de R$ 99.990 por R$ 79.255,85 (isenção IPI e ICMS)
No Distrito Federal, a maioria dos carros com preços acima de R$ 100 mil têm somente a isenção do IPI. É que o governo do DF ainda adota o teto de isenção do ICMS somente para veículos de até R$ 100 mil, e não aprovou o novo teto definido pelo Confaz, que em 2023 subiu para R$ 120 mil, como fez o governo do Rio de Janeiro, por exemplo.
Questionado sobre ainda não ter seguido a determinação do Confaz, do teto de isenção do ICMS de R$ 120 mil, o GDF não respondeu até a publicação desta reportagem.
Como pedir isenção dos impostos?
👉 Passo 1: Confira quais deficiências, doenças, comorbidades e condições são válidas para a solicitação da isenção do ICMS (clique aqui), do IPI (clique aqui) e do IPVA (clique aqui).
👉 Passo 2: Identificar se a pessoa que vai comprar o carro é motorista ou não.
Se a pessoa que comprar for dirigir o veículo:
Agendar no Detran para trocar a carteira de habilitação. É preciso levar um laudo médico (que pode ser particular ou SUS).
Se a pessoa que comprar o carro não for dirigir:
Agendar consulta e pegar um laudo médico no SUS.
A dica que a despachante Lucília Ramos destaca é que no laudo médico conste a doença, comorbidade ou deficiência e, se houver, a sequela que compromete a dificuldade de dirigir e se locomover. Além disso, o documento deve ter menos de dois anos.
👉 Passo 3: Depois de conseguir os laudos e a mudança na carteira de motorista, no caso de condutores, é preciso entrar com os pedidos para isenção do IPI e do ICMS nos seguintes locais:
IPI: No site da Receita Federal, clique aqui
ICMS: No site da Secretaria de Fazenda, clique aqui
Em relação ao IPVA, no Distrito Federal é preciso comprar e emplacar o carro primeiro para dar entrada no pedido de isenção do imposto pelo site da Secretaria de Fazenda. O teto para isenção do IPVA no DF é para veículos de R$ 154 mil.
📄 Confira os documentos necessários para pedir a isenção dos impostos nos links abaixo:
IPI: clique aqui
ICMS: clique aqui
IPVA: clique aqui
Quanto tempo demora o processo?
Isenção de IPI: Em média três dias úteis
Isenção de ICMS: Até 90 dias
Isenção do IPVA: Até 90 dias
Por quanto tempo é válida a isenção?
A isenção do IPI é válida por 270 dias, em torno de nove meses, assim como a do ICMS. Ou seja, a pessoa que conseguiu a isenção precisa comprar o carro dentro deste prazo para valer o desconto.
Em relação ao IPVA, enquanto o veículo estiver no nome da pessoa que solicitou a isenção do imposto, não é preciso ser pago.
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