A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nessa terça-feira (17/9), dois projetos de lei que tratam sobre a defesa dos direitos dos animais no Distrito Federal.
Um dos projetos, o PL 1155/2020, revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a vaquejada como modalidade esportiva na capital do país. O outro, PL 122/2023, proíbe a prática de laçadas e derrubadas de animais em rodeios e eventos similares.
A vaquejada, que envolve a perseguição de bois e a derrubada dos animais ao torcer suas caudas, é alvo de críticas por ser uma prática que causa intenso sofrimento aos animais.
“Não tem como ter uma vaquejada sem maus-tratos. Esses eventos são marcados pela crueldade, e o entretenimento de alguns não pode justificar o sofrimento de animais indefesos”, afirmou o autor das propostas, o deputado distrital Daniel Donizet (MDB).
O segundo projeto aprovado na reunião da comissão proíbe a execução de provas em rodeios que envolvam perseguição, laçada ou derrubada de animais.
Ambos os projetos agora seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados na CCJ, serão encaminhados ao plenário da Câmara Legislativa para a votação final.
