CNJ: Barroso não inclui caso de Moro e Hardt na pauta de 3ª (21/5)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, não incluiu o caso relacionado ao senador Sergio Moro (União-PR) e à a ex-juíza titular da 13º Vara de Federal, em Curitiba, Gabriela Hardt na pauta da sessão da próxima terça-feira (21/5). Havia uma expectativa da retomada da apreciação na data, quando o magistrado deve devolver o pedido de vista.

Ainda está pendente a avaliação dos conselheiros do CNJ quanto à abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Se o CNJ aceitar o PAD contra Hardt, as investigações podem levar a arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. No caso de Moro, como ele não é mais juiz, o PAD pode ser arquivado ou resultar em pedido de abertura de investigação por parte do Ministério Público Federal, se houver indício de crime.

Na última sessão presencial, realizada em 16 de abril, o CNJ revogou o afastamento de Hardt e do do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Lava Jato. O conselho, no entanto, manteve apartados das funções do Judiciário os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em decisão monocrática, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia afastado os magistrados das funções cautelarmente por ter encontrado irregularidades na atuação deles no âmbito da Lava Jato e considerado que descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro no TSE

Caso não tivesse sido adiada, a apreciação no CNJ ocorreria no mesmo dia em que está marcado o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das ações que pedem a cassação do senador. O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, afirmou que o caso deve ser finalizado na mesma data.

Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, em que é acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua pré-campanha nas eleições de 2022.