Ciop publica lista de funcionários colocados em aviso prévio após falta de repasses de quase R$ 13 milhões devidos há três meses pela Prefeitura de Presidente Prudente

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) publicou nesta segunda-feira (12), em seu Diário Oficial, a lista de aproximadamente 500 funcionários colocados em aviso prévio por 30 dias após a falta de repasses milionários que deveriam ter sido quitados pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) junto ao consórcio.
Os profissionais listados prestam serviços em contratos firmados com a administração municipal para a manutenção das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas para tratamento de usuários de drogas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Dentre as considerações apresentadas no documento pelo presidente do Ciop, Roger Fernandes Gasques, destaca-se a de que Presidente Prudente “encontra-se em débito com os repasses mensais vencidos em setembro, outubro e novembro de 2023 de praticamente quase todos os contratos de programas pactuados”, alcançando uma dívida de R$ 12.159.942,15.
Considerou, ainda, “as inúmeras tentativas realizadas pelo Ciop junto ao município visando o saneamento da questão”, além de citar as reuniões realizadas nos últimos dias entre representantes do consórcio, prefeitos, vereadores e secretários municipais, ocasião em que, por unanimidade, em uma assembleia geral realizada na última segunda-feira (11), optou-se pela suspensão da prestação dos serviços referentes a todos os contratos de programas da área da saúde, assistência social e turismo, “com a concessão de aviso prévio para cumprimento pelos empregados daqueles contratos”.
Sob esse contexto, não havendo o repasse financeiro por parte do município ao Ciop para o custeio dos serviços, a execução dos contratos “revela-se inviável e impossível”, conforme o documento, que observou, também, o fato de “os empregados contratados, segundo regra prevista no próprio edital de concurso, não possuírem estabilidade”.