Chefe da AGU diz que Congresso aprova leis que “ameaçam a humanidade”

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez duras críticas ao Congresso Nacional pelo debate e aprovação de leis na área ambiental que “ameaçam a humanidade”. Segundo Messias, o “modelo tradicional de enfrentamento” às legislações aprovadas pelo Congresso, resumidas aos recursos ao Supremo Tribunal Federal (ATF), está “esgotado”.

As declarações do chefe da AGU foram feitas no seminário “Meio Ambiente Global, na Amazônia e no DF”, que acontece nesta segunda (3/6) e terça-feira (4/6), em uma universidade particular de Brasília.

“Nós convivíamos com uma espécie de motosserra legal em que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados, fragilizados, impediram o estado brasileiro de atuar de forma correta, adequada, no enfrentamento da fiscalização ambiental”, disse Messias, em sua participação no seminário.

“Essas questões precisam ser compreendidas porque, se nós não entendemos que uma grande parte do desafio ambiental que nós temos não se dá só do ponto de vista comportamental humano, mas do ponto de vista de quem faz as leis nesse país, nós não vamos conseguir vencer essa batalha. Infelizmente, nós precisamos dizer que nós temos um Congresso que ainda se coloca à disposição em aprovar legislações absolutamente retrógradas e ameaçadoras da humanidade”, afirmou.

Segundo Messias, ainda enfrentando os efeitos da tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, o Congresso segue analisando matérias que apresentam riscos ao meio ambiente. Um exemplo é a PEC 3/2022, que prevê a transferência de áreas da Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas.

“Nós estamos aqui ainda no processo de superação dos efeitos da tragédia do Rio Grande do Sul e temos diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que são verdadeiros retrocessos ambientais. Como é que nós temos que conviver com tudo isso? O modelo tradicional que nós temos de enfrentamento dessas questões, de recorrer a uma litigância no âmbito do Supremo Tribunal Federal, está esgotado. A verdade é essa. Ou a sociedade brasileira – e aqui é onde eu quero chamar vocês para a luta – se engaja efetivamente nesse debate e passam a fazer uma intervenção direta nos rumos desse processo, ou nós vamos ter dificuldades, como civilização”, avaliou o chefe da AGU.

Messias alertou ainda que o debate em torno das mudanças climáticas deve estar acima das diferenças ideológicas do Congresso Nacional. “Este debate não pode estar limitado do ponto de vista ideológico. Nós não podemos reduzir essa discussão a uma questão de esquerda, direita ou centro. Esta questão é uma questão fundamentalmente de sobrevivência da humanidade. Tudo o que nós tínhamos de fazer de errado, do ponto de vista da humanidde, nós já fizemos”, alertou.

“Ou nós temos consciência de que daqui pra a frente nós não temos um segundo a perder, ou nós vamos ter sérios problemas civilizatórios. E aqui eu quero chamar a atenção para algo que é muito importante e que durante muito tempo deu uma falsa impressão de que nós estaríamos a salvo. Nesse fenômeno que ocorreu, o evento climático extremo no Rio Grande do Sul, não teve rico e não teve pobre. Todos sofreram. Os pobres, claro, sofreram mais, mas os ricos também foram muito afetados. Isso ficará mais comum. Daqui para a frente, todos sofrerão os efeitos muito deletérios das mudanças climáticas”, disse Messias.