CGU aponta irregularidades em ONGs beneficiadas por emendas Pix

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em Organizações Não Governamentais (ONGs) beneficiadas por emendas Pix. A maioria, de um grupo de 10 organizações avaliadas nessa primeira fase de inspeção, apresentou problemas de trânsparência e de uso adequado do dinheiro público.

A ação da CGU ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, em um prazo de 90 dias, fossem feitas as análises dos repasses realizados entre 2020 e 2024 para ONGs e entidades do terceiro setor. A Controladoria focou em coletar dados dos 200 entes que mais receberam emendas e fez a avaliação de 10 ONGs, presentes em todas as regiões do país.

De imediato, a análise constatou a existência de indiciações feitas pelos parlamentares de beneficiários específicos para a aplicação de recursos de emendas Pix, o que descumpre artigo da Constuição Federal.

A averiguação concluiu, ainda, que, em seis das 10 organizações, houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, em desacordo com a lei que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Falta de equipe técnica e estrutura

A auditoria identificou, também, que cinco entidades sequer dispõem de equipe técnica ou estrutura física e material para a execução dos projetos. Fora isso, em oito das 10 organizações, observou-se a falta de critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do que foi pactuado inicialmente.

Na maioria dos casos, segundo a CGU, não foram implementados mecanismos adequados para acompanhar a execução do dinheiro público, tampouco verificar o alcance das metas pactuadas.

A Controladoria reitera que as auditorias seguem critérios rigosos, com foco na transparência e no interesse público.