Entre as muitas etapas do processo de homologação da pena de Robinho no Brasil, a mais recente é um chamado à Embaixada da Itália no Brasil. Nesta terça-feira (9/4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou um documento à representação para que emita um parecer.
A Corte brasileira pede que a embaixada se manifeste sobre o último recurso dos advogados do ex-jogador. Na semana passa, a defesa de Robinho teve argumentos negados pelo STF recorreu novamente ao STJ, mesma corte que determinou a prisão. Nos embargos de declaração apresentados, os advogados pedem que a pena imposta seja recalculada e salientam que Robinho “é réu primário e de bons antecedentes”. Além disso, argumentam que ele não deve ficar preso enquanto a homologação da sentença não for concluída no Brasil.
A embaixada italiana tem prazo de cinco dias para apresentar a resposta.
Uma outra derrota para a defesa foi o posicionamento da PGR. No parecer enviado à Justiça na última segunda-feira (8/4), o procurador-geral da República, Paulo Gonet se posicionou de maneira contrária à soltura de Robinho da prisão de Tremembé. Para a PGR, o ex-atleta foi “considerado definitivamente culpado em ação penal” na Itália e que “sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira”. Ou seja, que o mérito da questão não envolve mais a inocência de Robinho e está ” já decidida pela jurisdição do Estado requerente”.
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