Carta de Serviços de Macaé representa maturidade de gestão

O município de Macaé atua no atendimento ao público tendo como base o Instrumento de Maturidade de Gestão (IMG) do governo federal e saiu na frente de outros municípios com o diferencial da Carta de Serviços ao Usuário, possibilitando que cada cidadão possa criar a sua personalizada.
A Carta de Serviços é uma iniciativa importante que visa manter os cidadãos informados sobre os serviços prestados pelo governo municipal. Ela oferece detalhes sobre como acessar esses serviços, os prazos de resposta e os padrões de qualidade de atendimento.
Carta de Serviços ao Usuário atende às normativas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460/2017
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A aplicação do gestao.gov.br permite que órgãos e entidades públicas possam atuar na implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria de seus sistemas de gestão, oportunizando o aprimoramento das práticas realizadas.
Além disso, possibilita agregar valor às oportunidades de melhoria identificadas, bem como incrementar e inovar nos pontos fortes, ambos identificados em cada processo de avaliação da gestão.
É simples e fácil acessar a Carta de Serviços disponível no Portal da prefeitura. Basta o usuário clicar nos itens de seu interesse e gerar as informações online ou em arquivo PDF, podendo imprimir ou salvar. Se quiser, também há a opção de selecionar somente os temas que busca informações e criar a sua própria Carta de Serviços personalizada.
O serviço é um marco no Instrumento de Maturidade de Gestão (IMG)
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O serviço é um marco no IMG, referência em termos de avaliação estruturada que orienta a adoção de práticas visando, especificamente, à implementação objetiva das condições para o aprimoramento da governança e da gestão. Destina-se aos órgãos e entidades que operacionalizam transferências da União por meio do transfere.gov a padrões de desempenho e qualidade.
A aplicação do gestao.gov.br permite que órgãos e entidades públicas possam atuar na implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria de seus sistemas de gestão, oportunizando o aprimoramento das práticas realizadas. Além disso, possibilita agregar valor às oportunidades de melhoria identificadas, bem como incrementar e inovar nos pontos fortes, ambos identificados em cada processo de avaliação da gestão.
O IMG é constituído por critérios que abrangem aspectos da gestão e cada critério desdobra-se em requisitos específicos a serem considerados e avaliados. Um dos pré-requisitos na aplicação do instrumento é a Carta de Serviços ao Usuário que já estava prevista nas normativas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e pela Lei Municipal nº 4.558/2019, que regem a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Destaca-se que o artigo 8 da 4.558 estabelece a atualização periódica e a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário. Nesse contexto, a Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais solicitou às secretarias e órgãos municipais que ofertam serviços aos cidadãos para manterem atualizadas as informações sobre os serviços públicos.
A orientação legal é que os serviços públicos e o atendimento do usuário sejam realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
Dentre os pré-requisitos da lei, também era exigência a cadeia integrada de valor, mapa de risco e o planejamento estratégico, ambos publicados pela Prefeitura de Macaé em trabalho integrado com a equipe do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim). Essa ação possibilita a avaliação do grau de maturidade da gestão, dos processos e resultados, contribuindo para a melhoria contínua das práticas da governança e gestão nas organizações públicas.
O município constituiu um comitê que vem atuando de forma contínua para alcançar a certificação em sua maior pontuação, consequentemente, aprimorando a governabilidade municipal. Nesse contexto, a Carta de Serviços é preparada para atender as demandas da população contendo informação sobre os direitos e os deveres dos usuários e dos órgãos; os serviços prestados; as formas de acesso a esses serviços; e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento.
Macaé disponibiliza vários canais de atendimento aos cidadãos
No atendimento às demandas dos cidadãos, o município também oferece o serviço de Ouvidoria Geral que tem como atribuição principal promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário. A Ouvidoria acompanha a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade, entre outros atos específicos para o bem da coletividade.
A prefeitura disponibiliza, ainda, atendimento presencial em órgãos municipais nas áreas essenciais como saúde, educação, transporte, além dos serviços telefônicos e virtuais. O contato pode ser feito, também, via as redes sociais oficiais do município.
Entre esses serviços de utilidade pública, estão o Cata Bagulho; Disque Idoso; Disque Dengue; Defesa Civil; Fala Mulher; Disque Racismo; Patrulha Maria da Penha; Proteção e Defesa do Animal; Vagas de Emprego e outros.
Para mostrar como funcionam os atendimentos, um exemplo é o Cata-Bagulho que tem o objetivo de recolher os inservíveis, como móveis e eletrodomésticos, descartados em ruas, calçadas, terrenos baldios ou nas proximidades dos valões.
Além dos serviços municipais, o cidadão conta com outros canais diretos e gratuitos dos governos estadual e federal no município. Alguns funcionam diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O cidadão pode acompanhar todas as atualizações da Carta de Serviços no Portal da prefeitura.
Matéria publicada no portal: https://macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/carta-de-servicos-ao-usuario-de-macae-representa-instrumento-de-maturidade-de-gestao