O deputado federal Fabio Macedo (Podemos-MA) apresentou projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados para melhorar as condições de transporte aéreo de animais de estimação. O assunto voltou à tona uma semana depois da morte do golden retriever Joca, após ser embarcado em voo errado da companhia aérea Gol.
O PL 1.480/2024 prevê medidas para melhorar as condições do transporte, como proteção para temperaturas extremas, apresentação de atestado veterinário para a viagem, treinamento dos funcionários da companhia aérea e penalidades em caso de não cumprimento das determinações.
O cachorro, que tinha 5 anos, foi levado pela Gol em uma caixa de transporte, no compartimento de carga no último dia 22 de abril. Ele deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, em Mato Grosso, no voo 1.480. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital cearense.
O tutor de Joca, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar em Mato Grosso. Ele voou de volta para São Paulo, onde o cachorro foi devolvido já sem vida.
Outro texto sobre o mesmo assunto está parado no Congresso Nacional. O PL 148/2022, de Rosana Valle (PL-SP), assegura ao proprietário, tutor ou responsável, o direito de transportar, ao seu lado, até dois pets de, no máximo 15 kg de peso corporal cada. O texto limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave.
Segundo o texto da deputada, para embarcar na aeronave, os pets deverão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. Para que o animal doméstico ocupe assento no avião, a companhia aérea cobrará de seu tutor no máximo 50% do valor de uma passagem regular. A matéria está parada na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes.
O caso motivou a elaboração de outros projetos sobre o assunto. A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou o PL 1.434/2024, que também propõe diretrizes para o transporte de animais.
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